Será que os bons ventos do Brasil vão durar muito?

Será que os bons ventos do Brasil vão durar muito?
Estes são os melhores tempos do Brasil. O país emergiu como nítido líder na América Latina e força mundial essencial. Sua economia esteve entre as primeiras a recuperar-se com força da recente crise financeira e, desde então, manteve crescimento impressionante. A pobreza foi reduzida drasticamente e a desigualdade de renda vem diminuindo, enquanto a classe média fica cada vez maior. E, graças à descoberta de vastas reservas marítimas de petróleo, o Brasil não apenas se tornou autossuficiente em termos energéticos, mas também se encaminha a ser um importante exportador de petróleo.Ainda assim, apesar das boas notícias, os brasileiros deveriam preocupar-se, porque os bons tempos durarão apenas se o Brasil resolver uma série de desafios cada vez maiores de política econômica. Alguns se referem a questões de curto prazo; a maioria tem natureza de médio prazo.No curto prazo, é essencial evitar o superaquecimento da economia: o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) real anual superou os 10% em 2010, graças à política monetária e fiscal expansionista e a termos favoráveis no comércio exterior. É preciso assegurar que a demanda doméstica se desacelere a um ritmo mais sustentável para moderar a pressão de alta nos preços, que ameaça a credibilidade da estrutura de política monetária de metas inflacionárias - em abril, aliás, a inflação ao consumidor acumulada em 12 meses superou o limite máximo da banda de tolerância do Banco Central. Da mesma forma, o Brasil precisa esfriar seu mercado de trabalho, também superaquecido, e estancar a deterioração da balança externa (que saiu de um pequeno superávit para um déficit de mais de 2% do PIB nos últimos três anos, apesar da grande melhora nos termos comerciais).Autoridades devem almejar a remoção, ou redução substancial, dos obstáculos tributários à competitividadePara moderar a demanda doméstica, é preciso, primeiramente, um aperto fiscal, porque mais aumentos nas taxas de juros, que já estão relativamente altas, apenas alimentarão novos fluxos de entrada de capital e pressionarão ainda mais o real, já sobrevalorizado. As autoridades deram os primeiros passos para ajustar a política fiscal ao anunciar cortes significativos no orçamento aprovado. Estima-se, no entanto, que mesmo assim os gastos do governo central aumentarão cerca de 4% em termos reais em 2011, em relação ao nível de 2010, que já é historicamente alto. As autoridades complementam o aperto fiscal moderado com medidas macroprudenciais de restrição de crédito e controles de capitais (em sua maior parte baseados em impostos).Em um prazo mais longo, o Brasil depara-se com vários desafios de reformas fiscais. Abordá-los com êxito permitirá ao país gerar as economias necessárias para atender suas imensas, e cada vez maiores, necessidades de investimentos públicos: a expansão da infraestrutura produtiva (estradas, portos e aeroportos) para solucionar graves gargalos que travam a aceleração do crescimento não inflacionário; os planos de investimentos em escala sem precedentes na exploração de petróleo e geração elétrica; e os eventos esportivos internacionais (Copa do Mundo e Olimpíada) que terão sede no Brasil nos próximos anos.O Brasil também precisa de espaço no orçamento para acomodar os investimentos necessários em infraestrutura social, especialmente em instalações de saneamento e saúde básica, para poder reduzir a incidência de doenças infecciosas. Também precisa financiar programas bem focalizados para reduzir ainda mais a pobreza e assegurar acesso universal à educação básica; melhorar o ensino médio, com a ideia e aperfeiçoar a capacitação técnica da mão de obra; e incentivar a pesquisa e inovação.Por fim, as autoridades de política econômica brasileiras devem almejar a remoção, ou pelo menos a redução substancial, dos atuais obstáculos tributários à eficiência e competitividade.Então, que reformas fiscais são necessárias?Em primeiro lugar, o Brasil deveria adotar uma estrutura fiscal de médio prazo traçando um caminho gradual de declínio da dívida pública, incluindo o compromisso de ajustar analogamente a meta do superávit primário no orçamento. O cálculo sistemático e a publicação de indicadores fiscais ajustados ciclicamente ajudariam a manter a disciplina, ao promover a prestação de contas, assim como outros avanços na transparência, especialmente, no que se refere às operações "quase fiscais" e ao passivo contingente do governo e empresas públicas. A criação de um conselho fiscal independente para verificar as projeções orçamentárias oficiais também ajudaria a atingir as metas fiscais.No front da arrecadação, o Brasil deveria substituir o atual imposto sobre o valor agregado no nível estadual, carregado de grandes distorções, e os impostos federais em cascata sobre o faturamento com um tipo moderno de imposto sobre o valor agregado dual (federal e estatal) sobre o consumo, com uma base comum e um número bem pequeno de alíquotas. Também deveria reduzir a pletora de impostos sobre a folha de pagamento, que atualmente aumenta em cerca de 50% o custo médio da mão de obra, atrapalhando a competitividade e criando um incentivo significativo ao emprego informal.No lado dos gastos, o Brasil precisa de uma nova rodada de reformas previdenciárias - claramente uma prioridade, tendo em vista o rápido envelhecimento da população. As reformas precisarão incluir o aumento na idade de aposentadoria e mudanças nos benefícios, especialmente a desvinculação entre salário mínimo e aposentadoria mínima. Além disso, são necessárias várias reformas no funcionalismo público para ampliar a flexibilidade e aumentar a produtividade, já que os programas educacionais e de saúde exigem maior eficiência de custos.Em resumo, apesar das aparências encorajadoras, o Brasil claramente depara-se com uma agenda complexa e, em alguns aspectos, intimidante, que não se pode esperar ser resolvida pela nova presidente eleita, Dilma Rousseff, em seu mandato atual. É importante, no entanto, que o governo comece com determinação e algumas "vitórias rápidas", para ganhar credibilidade tanto com os brasileiros como com os mercados mundiais.O Brasil atualmente se beneficia de um cenário externo favorável, forte credibilidade internacional e prosperidade sem precedentes em segmentos cada vez maiores da população. Mas essa janela de oportunidade não pode ser desperdiçada, se o Brasil quiser consolidar e desenvolver ainda mais seus atuais êxitos. Teresa Ter-Minassian foi diretora do Departamento de Assuntos Fiscais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e comandou as negociações da instituição com o Brasil no fim dos anos 90.