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segunda-feira, 13 de junho de 2011

Grupo é resgatado de situação de trabalho degradante em fazenda de café em MG

Grupo é resgatado de situação de trabalho degradante em fazenda de café em MG

O Ministério Público do Trabalho (MPT) flagrou 42 pessoas em situação de trabalho degradante em uma fazenda de café, localizada no município de Oliveira, região centro-oeste de Minas Gerais e a 176 quilômetros de Belo Horizonte. Segundo o órgão, a operação, que contou com fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e policias militares, evidenciou crimes de aliciamento e condição degradante de trabalho, no dia 9 deste mês O grupo teria sido aliciado em São João da Ponte, cidade do norte do Estado, no início deste mês. De acordo com o MPT, eles deixaram a localidade sem ao menos saberem para quem iriam trabalhar, e não tiveram as carteiras de trabalho assinadas. Os trabalhadores, entre eles um rapaz de 15 anos, relataram aos fiscais que recebiam apenas duas refeições diárias, compostas por arroz, feijão, salada e um pedaço de carne. Homens, mulheres e crianças eram obrigados a dividir um único banheiro, com apenas um vaso sanitário e um chuveiro. Não havia equipamento de proteção individual e os alojamentos estavam em péssimas condições de uso, sendo que algumas pessoas dormiam em colchões no chão, informou o Ministério Público. Durante a operação, foi feito o resgate do grupo e o acerto rescisório de cada um deles. O dono da propriedade foi intimado a comparecer à Delegacia Regional do Trabalho, em Divinópolis (MG), para prestar esclarecimentos. No entanto, não foi informado o valor da multa aplicada a ele.

ICO: World 2011-2012 Coffee Output Seen 130 Mln Bags

ICO: World 2011-2012 Coffee Output Seen 130 Mln Bags

LONDON - World coffee production is expected to remain stable next
season at 130 million 60-kilgram bags despite a drop in output from top
producer Brazil, the International Coffee Organization said Monday.
Giving its first estimate for the 2011-12 crop year, the intergovernmental
organization said it expects farmers to boost investments in their farms after
this year's high prices.
Output from top producer Brazil is forecast at 43.54 million bags, including
32.18 million bags of arabica and 11.36 million bags of robusta. That would
mark only a 10% fall in output from the current season despite the trees
entering their biannual off-year.
Yet output from key Asian producers Vietnam and Indonesia is expected to
suffer due to poor weather, said the ICO.
"It is likely that there will be further falls in production in Indonesia and
stagnation in the production of Vietnam," it said.
Global coffee exports are running 16.7% ahead of the same time last season,
according to ICO data. Exports in April totaled 9.7 million bags compared with
7.8 million bags in April 2010, bringing the total for the first seven months
of the 2010-11 crop year to 62.7 million bags.
The ICO kept its estimate for the current crop year unchanged at 133 million
bags of coffee.
Responder Responder a todos Encaminhar Convidar LONDON - World coffee production is expected to remain stable next
season at 130 million 60-kilgram bags despite a drop in output from top
producer Brazil, the International Coffee Organization said Monday.
Giving its first estimate for the 2011-12 crop year, the intergovernmental
organization said it expects farmers to boost investments in their farms after
this year's high prices.
Output from top producer Brazil is forecast at 43.54 million bags, including
32.18 million bags of arabica and 11.36 million bags of robusta. That would
mark only a 10% fall in output from the current season despite the trees
entering their biannual off-year.
Yet output from key Asian producers Vietnam and Indonesia is expected to
suffer due to poor weather, said the ICO.
"It is likely that there will be further falls in production in Indonesia and
stagnation in the production of Vietnam," it said.
Global coffee exports are running 16.7% ahead of the same time last season,
according to ICO data. Exports in April totaled 9.7 million bags compared with
7.8 million bags in April 2010, bringing the total for the first seven months
of the 2010-11 crop year to 62.7 million bags.
The ICO kept its estimate for the current crop year unchanged at 133 million
bags of coffee.

Governo estuda cortar carga tributária para reduzir custo das tarifas de energia

Governo estuda cortar carga tributária para reduzir custo das tarifas de energia

O governo federal está analisando algumas medidas para reduzir a carga
tributária que incide sobre a conta de energia elétrica. Uma comissão com
representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda deverá ser
formada em breve para analisar alternativas. O PIS e a Cofins, tributos
federais que atualmente abocanham 8,5% da conta de luz, poderão sofrer cortes.
Paralelamente, a União vai se reunir com os Estados para negociar possíveis
reduções da cobrança de ICMS, imposto estadual que chega a representar cerca de
30% da conta paga pelo consumidor.
"Há uma preocupação da presidenta Dilma Rousseff para que se reduza a tarifa de
energia elétrica no país. Nós estamos pensando em como vamos viabilizar essas
ações", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A busca de acordo com os Estados, segundo Lobão, poderia ajudar a equilibrar a
tributação ao longo da cadeia energética. "O preço da conta de luz não é
elevado na fase de geração de energia, mas pela cadeia, que envolve as
subestações, as linhas de transmissão e a distribuição. Essa última é a mais
cara", comentou. Para mexer nos impostos da conta de luz, Lobão afirma que o
governo teria de fazer mudanças na legislação do setor.
Hoje, de cada R$ 100 pagos pelo consumidor de energia, R$ 45 são tributos e
encargos. Desses, metade são federais. Os Estados ficam com (47%) dos demais
impostos. Outros 2,5% são encargos trabalhistas e cerca de 0,5% fica com os
municípios.
"É extremamente relevante saber que o governo reconhece esse problema, além de
sua manifestação clara para tentar modificar essa trajetória da conta de
energia", disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. "Acredito
que essa postura possa abrir caminho para retomarmos assuntos importantes, como
a extinção da cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão)", avalia Sales.
A RGR é um encargo criado há 40 anos, pago por todos os consumidores. A tarifa
deveria ter sido extinta no ano passado, mas uma medida provisória aprovada
pelo Congresso prorrogou a contribuição até 2035. O texto ainda não foi
sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
No médio prazo, o governo já conta com uma redução no preço da energia, devido
ao vencimento das concessões a partir de 2015. Segundo a consultoria Andrade &
Canellas, até lá um conjunto de hidrelétricas - 21,3 mil MW de geração - terá
de ser entregue ao governo federal.
Lobão afirmou que ainda não foi decidido se o governo irá renovar essas
concessões - o que implica mudar a lei do setor, uma vez que essas concessões
já tiveram uma prorrogação - ou se elas serão leiloadas novamente. Seja qual
for o caminho, a decisão do governo vai se orientar pela redução do preço da
energia, já que os investimentos feitos nessas hidrelétricas foram amortizados
ao longo dos anos.
"Não podemos falar de novas concessões ou prorrogação sem estar prevista a
modicidade tarifária. Se for decidido pela prorrogação, altera-se a lei, mas
ainda assim será garantida a queda de preço da energia elétrica", disse o
ministro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também admite que o volume de
impostos embutidos na conta de luz é alto e precisa passar por uma revisão
drástica. Em recente audiência realizada pela Comissão de Infraestrutura do
Senado, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que a agência também
está participando das discussões do governo e que o setor de energia precisa
entrar numa "cesta básica de desoneração, envolvendo tributos federais e
encargos estaduais".
A conta de luz do consumidor brasileiro carrega o custo de todo e qualquer
projeto ligado à área de energia, desde taxas para manter a segurança
energética até cobranças para favorecer a adoção de fontes renováveis. "Vivemos
em um país onde a tributação representa 35% sobre o PIB, o que já muito alto.
Não faz nenhum sentido que na área de energia essa fatia seja ainda maior,
chegando a 45%", diz Sales, do Acende Brasil.

Qual agronegócio afinal?

Qual agronegócio afinal?

Na semana passada tive a oportunidade de participar de um seminário na
Faculdade de Economia e Administração da USP (FEA-USP), no qual foi lançada a
RedeAgro - Rede de Conhecimento do Agro Brasileiro, criada pelo Instituto de
Estudos do Comércio e Negociações Internacionais (Icone), com apoio do grupo
Pensa/FEA-USP, com a finalidade de debater os grandes temas ligados ao setor
agropecuário brasileiro que, diga-se de passagem, não são poucos e muito menos
simples.
Dentre os diversos temas apresentados, o mais consensual é o que diz respeito
ao potencial de crescimento da produção e exportações agropecuárias esperado
para os próximos anos. Não é difícil reunir dados e argumentos que permitam
descortinar um futuro extremamente promissor para a atividade. De fato, dentre
toda a matriz produtiva brasileira, o agronegócio é hoje a classe de atividade
que reúne o maior conjunto de segmentos dotados de um tipo de competitividade
que se pode efetivamente adjetivar como estrutural. Essa competitividade
estrutural decorre não somente da extensa base de recursos naturais com que o
país é dotado mas também da competente base tecnológica que se construiu nas
últimas décadas e ainda da robusta base empresarial que se consolidou nos
últimos anos. Olhando em perspectiva, há uma convergência de fatores positivos
que surgem, pelo lado da oferta, das oportunidades tecnológicas associadas ao
dinamismo científico de campos de conhecimento como a genética e a bioquímica
e, pelo lado da demanda, da velocidade da expansão esperada para a demanda
mundial de produtos da agroindústria, seja para alimentos, seja para energia,
que, conjugados, propiciarão ao agro brasileiro uma posição extremamente
favorável no cenário internacional nos próximos anos ou mesmo décadas.
O problema aqui é a forte heterogeneidade estrutural que sempre marcou e ainda
marca a atividade agropecuária
Quando o tema do debate volta-se para quais os impactos macroeconômicos que
essa exuberância exportadora poderá vir a provocar no futuro alguma
controvérsia começa surgir. Alguns analistas mostram preocupação com a
possibilidade de que a enxurrada de divisas advinda das exportações de
commodities agropecuárias possa implicar doença holandesa (ou agravá-la, para
aqueles que entendem que o fenômeno já se encontra em curso). Doença holandesa
corresponde a uma situação na qual os setores não exportadores perdem
competitividade internacional em consequência da apreciação cambial trazida
pelos saldos comerciais gerados pelos setores exportadores, levando o país a um
indesejado processo de desindustrialização. Outros entendem que o atual ciclo
de valorização do real não reflete posições superavitárias da balança comercial
e sim os efeitos da volumosa entrada de capitais no país, descartando a
ocorrência de doença holandesa no Brasil, ao menos por enquanto. Com relação a
esse debate, as evidências disponíveis são mais favoráveis à tese de que o
Brasil enfrenta uma doença de custos, cujos efeitos sobre a inflação são
mitigados pela apreciação cambial, pois essa é uma das essências do modelo de
estabilização baseado em taxas estratosféricas de juros adotado pelo país.
Nesse caso, não seria a realocação de fatores de produção em direção às
atividades exportadoras de commodities que promoveria a apreciação cambial,
como deveria ocorrer de acordo com o mecanismo básico da doença holandesa, e
sim exatamente o contrário: seria a apreciação cambial que conferiria condições
de sobrevivência apenas aos setores altamente competitivos da estrutura
produtiva nacional, razão pela qual as exportações do agronegócio ganhariam
peso na pauta de comércio.
Finalmente, quando o tema em debate se transfere para qual o resultado do
balanço sócio-econômico e ambiental do atual agronegócio brasileiro, a
controvérsia torna-se a tônica. Certamente, não é o caso de proceder a esse
balanço no pequeno espaço desta coluna mas tampouco se pode deixar de registrar
o ponto central: afinal, de qual agronegócio está se falando? O problema aqui é
a forte heterogeneidade estrutural que sempre marcou e ainda marca a atividade
agropecuária brasileira. Além de um agronegócio exportador estruturalmente
competitivo em virtude de capacitação tecnológica e empresarial acumulada nos
anos recentes, coexistem no país outros diferentes modelos de organização da
atividade. Estão aí incluídos tanto uma agricultura familiar (ou de pequena
escala) moderna, que é ainda uma fração pequena demais da atividade, como um
modelo de exploração predatória que, mais do que terra, desperdiça natureza, e
que ainda constitui uma fração grande demais da agropecuária brasileira.
Em que medida a pujança esperada para o agronegócio será capaz de contribuir
efetivamente para o desenvolvimento econômico nacional depende visceralmente de
que o padrão de expansão vitorioso contemple a ampliação da presença do
primeiro modelo e a supressão do segundo. É nessa perspectiva que se perfilam
as novas questões ligadas à sustentabilidade da expansão da atividade que,
justificadamente, vem dominando as acaloradas discussões em torno do novo
código florestal. Afinal, de certo modo, os problemas da agropecuária
brasileira são os de sempre e estão ligados à capacidade do setor crescer
promovendo ou não as necessárias melhorias na distribuição pessoal e regional
da renda direta e indireta gerada pela atividade.
David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do
Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ. Escreve mensalmente às
quartas-feiras.

Commodities Agrícolas

Commodities Agrícolas

Oferta no Brasil
As preocupações sobre a oferta de açúcar do Brasil, o maior
produtor mundial, fizeram com que os futuros da commodity fechassem a
sexta-feira em nova alta na bolsa de Nova York. Os contratos com vencimento em
outubro encerraram o dia a 24,54 centavos de dólar por libra-peso, valorização
de 55 pontos. Do meio de março para 16 de maio, a produção de açúcar no
Centro-Sul do Brasil caiu 47% se comparado com um ano antes, segundo dados da
União da Indústria da Cana-de-Açúcar (Unica) informados pela Bloomberg. Na
segunda-feira, a entidade deve fazer uma nova atualização e já há indicativos
de que a produção da commodity será revisada para baixo. No mercado interno, o
indicador Cepea/Esalq para o açúcar cristal fechou em alta de 0,44% a R$ 54,24.

Falta de notícias
O início da temporada de furacões e a falta de notícias sobre
clima e condição de oferta fizeram com que os futuros de suco de laranja
fechassem em alta na bolsa de Nova York. O contratos para setembro subiram 95
pontos na sexta-feira e fecharam a US$ 1,8080 a libra-peso. De acordo com
analistas ouvidos pela agência Dow Jones Newswires, os futuros da commodity
encerraram a semana em um território positivo, mas os preços estão sendo
contidos no atuais níveis, com poucas notícias sobre clima e oferta e demanda
para mudar esses patamares. No mercado interno, a laranja pera in natura fechou
em queda de 0,24% valendo R$ 12,36 a caixa de 40,8 quilos, segundo levantamento
do Cepea/Esalq. Essa foi a quarta queda consecutiva da semana. No mês, a caixa
sofreu variação negativa de 5,94%.

Safra americana
O mercado manteve acesa a preocupação de que a oferta de
algodão nos Estados Unidos pode ser prejudicada, o que provocou novas altas nos
preços da commodity na bolsa de Nova York. Os papéis com vencimento em outubro
fecharam o pregão de sexta-feira a US$ 1,3967 por libra-peso, alta de 111
pontos. O Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) cortou sua
estimativa de produção da pluma. Foi a primeira vez que o governo reduziu sua
previsão de junho na comparação com o mês de maio desde 1998. As lavouras no
Texas, principal região produtora americana, estão sendo afetadas depois de
sofrerem da maior seca para um mês de maio desde 1956, segundo a Bloomberg. No
mercado de Primavera do Leste (MT), a arroba continua estável em R$ 74, segundo
o Imea/Famato

Correção de preços
Os contratos futuros da soja encerraram o pregão de
sexta-feira com queda. Na bolsa de Chicago, principal referência no mercado
internacional de grãos, os papéis com vencimento em agosto ficaram a US$
13,8225 por bushel, com recuo de 5,00 centavos de dólar. De acordo com
analistas ouvidos pela Dow Jones Newswires, houve uma continuidade no processo
de "correção de preços" altos, depois que os dados divulgados na quinta-feira
pelo Departamento de Agricultura americano apontaram para uma leve elevação dos
estoques finais da commodity (18,8% em relação à estimativa de maio). Já no
mercado doméstico, o Esalq/BM&FBovespa, indicador para a saca de 60 quilos,
ficou em R$ 48,20, com queda de 1,17%. No mês, a commodity caiu 1,63%.




Retomada venda de etanol aos EUA

O país já tem contratada a exportação de 300 milhões a 400 milhões de litros de
etanol combustível. O destino é o mercado americano. De acordo com levantamento
da comercializadora de etanol Bioagência, que detém 8% do mercado no país, os
negócios foram fechados entre março e abril; os embarques começaram em maio, e
deverão prosseguir até outubro.
Tarcilo Rodrigues, diretor da Bioagência, afirma que os negócios foram fechados
a valores entre US$ 650 e US$ 720 por m3 e significaram uma remuneração de 3% a
4% maior do que a indicação do mercado interno para os meses de embarque. "Essa
remuneração foi realizada, no entanto, para os que fixaram o dólar, que saiu de
até R$ 1,71 para R$ 1,57", diz Rodrigues.
Ele explica que a lucratividade só aconteceu porque o volume foi negociado para
entrar nos Estados Unidos via países do Caribe - isento, assim, da tarifa de
importação de 0,54 centavos de dólar por galão. Além disso, para esse etanol
foi pago um prêmio que variou entre 60 e 70 centavos de dólar por galão acima
do etanol de milho. Isso porque começou a vigorar neste ano a política de
pagamento de prêmio às misturadoras do país que usarem o chamado "combustível
avançado" (emite 50% menos gases de efeito estufa que a gasolina), categoria na
qual apenas o etanol de cana se encaixa até hoje.
A "janela", no entanto, diz Rodrigues, começa a ser fechada. Os preços do
etanol combustível no Brasil começam a subir, aumentando a viabilidade de se
vender o produto internamente, em vez de exportar. Somente na sexta-feira, o
indicador Esalq/BM&F do etanol hidratado posto em Paulínia subiu 1% fechando a
R$ 1.161,50 o metro cúbico.
Ainda, afirma Rodrigues, o mercado de prêmios para o etanol "avançado" do
Brasil pode ficar mais restrito, pois tramita nos Estados Unidos um projeto
para estender o status de "biocombustível avançado" também ao etanol de sorgo
americano.
Rodrigues espera que até o fim deste ano apenas mais 100 milhões a 200 milhões
de litros de etanol combustível sejam exportados. Esse cenário só muda se os
preços do milho nos Estados Unidos subirem muito, elevando, assim, os custos de
produção do etanol local, feito do grão. A previsão da Bioagência é que o
Brasil deverá exportar 1,5 bilhão de litros de etanol nesta safra, incluindo o
etanol combustível e o industrial.

Uma década de altas para as commodities

Uma década de altas para as commodities

As commodities agrícolas terão pela frente uma década de preços elevados e
grande volatilidade no mercado internacional, e o Brasil será um dos países
mais beneficiados nesse cenário. É o que prevê um amplo estudo conjunto da
Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Agência das
Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) que será apresentado na
sexta-feira em Paris, ao qual o Valor teve acesso.
O lançamento do relatório "Perspectivas Agrícolas 2011-2020" precede a reunião
de ministros de Agricultura do G-20, que será realizada nos dias 22 e 23 e
trará para a mesa de negociações um pacote de medidas que tentará, no médio a
longo prazos, estimular o aumento da produção global e reduzir a volatilidade
nos mercados de commodities agrícolas, que nos últimos anos elevaram índices
inflacionários e chegaram a provocar protestos nas ruas de diversos países.
As duas entidades avaliam que essa impressionante volatilidade, que já entrou
em seu quinto ano consecutivo, vai perdurar, e que os preços de muitas
commodities básicas para a produção de alimentos deverão se manter em patamares
mais elevados tanto em termos nominal como real se comparados aos da década
anterior (2001-2010).
A expectativa é que os custos de alimentos até declinem em relação aos níveis
do início de 2011, dependendo do produto. Mas, em média e em termos reais,
deverão subir até 50% no caso das carnes e 20% no dos cereais nos próximos
anos. O Brasil, principal país exportador de carnes, com 20% e 25% do mercado
mundial, e com boas perspectivas para o milho, por exemplo, tende a abocanhar
boa parte do ganho. As projeções se baseiam em um horizonte de desaceleração do
crescimento populacional, dólar fraco, preços de energia em alta e - apesar das
commodities - inflação moderada.
Os custos da produção agrícola estão em ascensão e o crescimento da
produtividade sofreu uma perigosa desaceleração. Pressões sobre os recursos
naturais, principalmente água e terras, aumentaram. Como as terras mais férteis
já estão sendo utilizadas e mesmo declinando em algumas regiões, a produção
tende a se expandir em terras marginais com menor fertilidade e maiores riscos
de problemas meteorológicos.
É verdade que, no curto prazo, a produção agrícola deverá crescer, como uma
resposta natural dos produtores aos atuais preços elevados. Mas a expansão
agrícola global será de modestos 1,7% ao ano, em média, ante a taxa de 2,6% da
década passada. A maioria das colheitas tende a se expandir menos,
especialmente no caso de oleaginosas (grupo que inclui a soja) e grãos
forrageiros (milho entre eles). A pecuária manterá o ritmo dos últimos anos.
Apesar de menor expansão, a produção per capital pode crescer 0,7% ao ano.
A desaceleração global da melhoria do rendimento de importantes culturas,
entretanto, continuará a pressionar os preços internacionais, em um tabuleiro
em que os maiores crescimentos da oferta virão de fornecedores que detêm boas
tecnologias.
As projeções confirmam a continuidade da gradual mudança na divisão das fatias
dos mercados agrícolas, que migram de países desenvolvidos para nações em
desenvolvimento. À América Latina, motor do recente avanço agrícola global,
deverá se unir o Leste Europeu. As duas regiões serão supridoras cada vez mais
importantes nesta década. Suas áreas plantadas e produtividade deverão
aumentar, e também haverá expansão para a pecuária.
OCDE e FAO estimam que, apesar do "fim do crescimento espetacular" do complexo
soja (grão, farelo e óleo), Brasil e Argentina continuarão com sólidos
crescimentos em oleaginosas, cereais e gado de corte, graças a custos de
produção relativamente menores. A América do Norte, liderada pelos EUA, é a
única região de alta renda que expandirá significativamente a agricultura. A
Europa Ocidental perderá mais competitividade e produção, pressionada por
preocupações ambientais, custos e limitação de terras.
Já no lado da demanda, o crescimento populacional e o aumento da renda em
grandes emergentes como China e India sustentarão compras firmes de
commodities. Arroz, carne, lácteos, óleos vegetais e açúcar deverão ter os
maiores aumentos de consumo.
O uso de matérias-primas agrícolas para biocombustíveis manterá um "crescimento
robusto". Até 2020, nada menos do que 30% da produção de cana, 15% de óleos
vegetais e 13% de grãos deverão virar etanol e biodiesel, num contexto em que
as elevadas cotações do petróleo terminarão por viabilizar a produção de
biocombustiveis mesmo sem os já combatidos subsídios estatais.
O relatório reforça que a produtividade continua a ser um influente fator na
formação dos preços de colheitas. A variação no rendimento de grandes lavouras
de paises exportadores são uma fonte primária da volatilidade, segundo OCDE e
FAO. A severa seca na Rússia e na Ucrânia no ano passado e o excesso de umidade
nos EUA ilustram a rapidez com que o equilíbrio do mercado pode mudar. Além
disso, o estudo aborda o maior peso dos mercados de energia na transmissão de
volatilidade à agricultura, por seu peso nos custos de produção e por causa da
"competição" dos biocombustíveis.
As entidades destacam os desafios para enfrentar a insegurança alimentar global
e as oportunidades que se abrirão aos produtores com os preços internacionais
mais elevados nos próximos dez anos. Notam que períodos prolongados de preços
altos da cadeia alimentar deflagram sinais de alarme sobre "instabilidade
econômica e insegurança alimentar em vários países em desenvolvimento", e não
descarta uma nutrição de má qualidade entre consumidores pobres.
Em geral, porém, OCDE e FAO concluem que preços mais elevados "são um sinal
positivo e bem vindo para um setor que tem experimentado declínio real nos
custos das commodities por várias décadas e podem estimular investimentos no
aumento da produtividade e da produção, necessários para atender à crescente
demanda por alimentos".
As duas entidades ressalvam que nem sempre os incentivos trazidos por cotação
internacional melhores chegam ao bolso dos produtores, em virtude de custos de
transações elevados ou políticas nacionais de intervenções nos mercados. No
segmento pesqueiro, a projeção é que a produção global aumentará 2,8% ao ano
até 2020, bem menos do que na década passada, por causa de redução ou
estagnação na captura de pescados. Até 2015, a aquicultura poderá representar
mais da metade do consumo global de peixes. Os preços médios dos pescados
capturados podem subir 23% até 2020, ante alta de 50% na aquicultura.



FAO prevê mais uma década de alta para as commodities

Com demanda firme e expansão da oferta afetada por limitações naturais e, em
alguns casos, redução do ritmo de aumento da produtividade, as principais
commodities agropecuárias negociadas no mercado internacional terão pela frente
uma década de preços altos e grande volatilidade. Essa é a principal conclusão
de um estudo conjunto realizado pela Organização para Cooperação e o
Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a Agência das Nações Unidas para Agricultura
e Alimentação (FAO), que será apresentado na sexta-feira em Paris, ao qual o
Valor teve acesso. O texto também reserva ao Brasil um papel ainda mais
relevante como fornecedor mundial de alimentos.
O relatório "Perspectivas Agrícolas 2011-2020" precede a reunião de ministros
de Agricultura do G-20, que será realizada nos dias 22 e 23 na capital francesa
e trará à mesa de negociações um pacote de medidas para estimular o aumento da
produção global e a redução das oscilações de preços, que nos últimos anos
pressionaram a inflação e provocaram protestos nas ruas em diversos países.
A expectativa é que os custos dos alimentos até declinem em relação aos níveis
do início de 2011, dependendo do produto. Mas, na média e em termos reais,
deverão subir até 50% no caso das carnes e 20% no dos cereais nos próximos
anos. O Brasil, principal exportador de carnes, com fatia entre 20% e 25% do
mercado mundial, e com boas perspectivas para ganhar mercados mesmo em
segmentos nos quais têm menos tradição, como o milho, tende a abocanhar boa
parte dos ganhos.
Esse avanço brasileiro deverá ocorrerá em meio a uma expansão do comércio
agrícola mundial projetada em apenas 2% ao ano, em média, metade da taxa da
década passada. Exportadores emergentes de cereais, como Rússia e Ucrânia,
também aproveitarão a onda de altas e aumentarão suas vendas.
Responder Encaminhar Convidar NetcaféBR para bater papo

Setor financeiro americano continua encolhendo

Setor financeiro americano continua encolhendo

As empresas financeiras estão se tornando uma parte menor da economia dos
Estados Unidos, ao administrar um passado impossível de eliminar e um futuro de
queda da receita e do número de postos de trabalho. As taxas de juros
persistentemente baixas e a estagnação do crescimento dos empréstimos estão
diminuindo os rendimentos com juros no mesmo momento em que novas
regulamentações estão restringindo as tarifas que os bancos cobram de seus
clientes de varejo.
A receita líquida dos seis maiores bancos dos EUA - Bank of America, J.P.
Morgan Chase, Citigroup, Wells Fargo, Goldman Sachs e Morgan Stanley - deverá
cair 3,7% no segundo trimestre, sua quarta retração ano a ano em cinco
trimestres, segundo cem estimativas de analistas reunidas pela "Bloomberg".
As regulamentações que exigem que os bancos detenham mais capital como proteção
contra prejuízos muito provavelmente comprometerão sua lucratividade. "Não é
preciso ser um cientista para imaginar que uma regulamentação mais rígida e
normas de capitalização mais opressivas, sem crescimento da economia, vão
encolher o setor", diz John Garvey, diretor de prática de assessoria ao setor
financeiro da PricewaterhouseCoopers. As empresas financeiras responderam por
29,3% dos lucros corporativos americanos no período de 12 meses encerrado a 31
de março, parcela bem distante da alta recorde de 41,7% apurada no período de
12 meses encerrado a 30 de setembro de 2002.
Os investidores não estão gostando nem um pouco do que veem. As ações de
empresas financeiras ficaram atrás do mercado como um todo por nove dos últimos
onze meses. O coeficiente dos preços do índice das empresas financeiras do
Standard & Poor's 500 em relação ao índice S&P 500 de todas as ações é inferior
a 0,16, muito inferior aos 0,36 calculados em março de 2004. O único outro
período dos últimos 20 anos em que o coeficiente caiu para menos de 0,16 foi o
de janeiro a abril de 2009, quando alguns bancos foram nacionalizados depois de
tomar empréstimos de bilhões em fundos de salvamento financeiro para sobreviver
à crise do crédito. O Bank of America, a maior instituição de crédito dos EUA
por ativos, viu suas ações alcançarem seu recorde de baixa de dois anos a 6 de
junho.
Analistas como Meredith Whitney e Glenn Schorr, este último da Nomura Holdings,
preveem que a desaceleração do crescimento resultará em cortes de postos de
trabalho em Wall Street nos próximos meses.
Os bancos se defrontam com pelo menos 15 grandes "espadas de Dâmocles" a seu
desempenho nos próximos anos, escreveram analistas da FBR Capital Markets em
nota encaminhada aos investidores em 3 de junho. Entre os fatores citados estão
novas limitações às transações proprietárias e à cobrança de tarifas sobre
furtos de cartões de débito, investigações estaduais e federais das práticas de
concessão de crédito imobiliário e exigências mais rígidas de capitalização e
de liquidez. As novas normas fixadas pelo Comitê de Supervisão Bancária da
Basileia, que começarão a entrar em vigor em 2013, deverão reduzir o retorno
sobre o patrimônio dos bancos americanos em 3 pontos percentuais, segundo
estimativas de consultores da McKinsey. "Essas são nuvens bem carregadas, sem
dúvida nenhuma", disse o principal executivo do J.P. Morgan, Jamie Dimon, em
palestra a investidores em Nova York a 2 de junho. Num seminário do banco em
Atlanta, a 7 de junho, Dimon perguntou ao presidente do Federal Reserve (Fed, o
BC dos Estados Unidos), Ben S. Bernanke, se as novas regulamentações bancárias
não foram longe demais. Bernanke respondeu que talvez seja necessário algum
tempo para que os reguladores "possam perceber em que ponto o custo ultrapassa
os benefícios".
Num esforço de aumentar a receita, os bancos estão deslocando seu foco
novamente para negócios básicos, como operações bancárias de varejo, serviços
de corretagem e administração de ativos. Eles estão requentando práticas
empregadas no passado, como a venda cruzada - convencer os atuais clientes a
comprar outros produtos. O Morgan Stanley contratou mais de 170 profissionais
de "private banking" (administração de recursos para clientes especiais) para
conceder empréstimos e oferecer produtos vinculados a depósitos para seus
clientes de corretagem de varejo. O Bank of America está tentando abocanhar
negócios bancários dos dois terços dos seus clientes da Merrill Lynch que têm
contas bancárias em outras instituições. O Wells Fargo está montando sua
corretagem de varejo de maneira que ela possa conquistar negócios junto a 5,2
milhões de clientes, que detêm de US$ 1,7 trilhão em ativos de investimento em
outras empresas. Garvey, da PricewaterhouseCoopers diz: "Neste exato momento
nos Estados Unidos, trata-se muito mais de cortar o bolo de uma maneira
diferente do que de fazer o bolo crescer".
Os maiores bancos do país estão tentando crescer no exterior, principalmente
nos mercados emergentes. O principal executivo do Citigroup, Vikram Pandit,
disse em simpósio a 9 de março que o banco realiza atualmente mais de metade de
seus lucros nos mercados emergentes. "Temos uma marca única que, acreditamos,
vai nos permitir capitalizar as tendências do crescimento mundial e gerar valor
para os nossos clientes e acionistas ao longo do tempo", diz Shannon Bell,
porta-voz do Citigroup. Seus colegas dos outros cinco bancos preferiram não
comentar, ou não deram retorno às ligações com que se tentou buscar suas
avaliações. O principal executivo do Bank of America, Brian Moynihan, disse em
fevereiro que seu banco tentará gerar aumentos de receita superiores ao
crescimento da economia dos EUA em 1 ponto percentual, puxado por suas
subsidiárias internacionais. O Gary Cohn, principal executivo do Goldman Sachs,
disse este mês que os esforços de contratação da empresa estão concentrados em
China, India e Brasil.

Roubini vê cenário sombrio para 2013

Roubini vê cenário sombrio para 2013

O economista Nouriel Roubini, professor da Universidade de Nova York, está
prevendo uma "tempestade perfeita" de infortúnio fiscal nos Estados Unidos,
desaceleração na China, reestruturação da dívida europeia e estagnação no
Japão. O cenário sombrio foi descrito numa entrevista concedida sábado em
Cingapura.
Roubini, que previu em 2006 a crise financeira global de 2008, acredita que há
33% de chances de esses fatores se combinarem para deter o crescimento a partir
de 2013. Outras possibilidades são crescimento global "anêmico, mas OK" ou um
cenário "otimista", no qual a expansão ganha terreno.
"Já há elementos de fragilidade. Todos estão indo pelo caminho de excessiva
dívida pública e privada. A situação está ficando cada vez mais pesada, a
dívida maior, e todos esses problemas podem culminar, no mais tardar, em 2013",
afirmou Roubini.
Desemprego acentuado nos Estados Unidos, uma alta nos preços de petróleo e
alimentos, taxas de juros em elevação na Ásia e interrupção no comércio devido
ao terremoto e tsunami que atingiram o Japão em março ameaçam minar a economia
global. Ações no mundo inteiro perderam mais de US$ 3,3 trilhões em valor desde
o início de maio e Roubini disse que os mercados financeiros podem começar a se
preocupar no meio do ano que vem com uma convergência de riscos em 2013.

Alimento em um planeta aquecido

Alimento em um planeta aquecido

Por JUSTIN GILLIS
Ciudad Obregón, México
O rápido crescimento da produção agrícola no final do século 20 desacelerou tanto que não está suprindo a demanda, conduzida por aumentos da população e pela crescente afluência em países antes pobres.
O consumo dos quatro alimentos básicos que fornecem a maior parte das calorias humanas -trigo, arroz, milho e soja- superou a produção na maior parte da última década. O desequilíbrio resultou em dois grandes aumentos nos preços internacionais dos grãos desde 2007, com alguns deles mais do que duplicando de preço.
Esses aumentos agravaram a fome de dezenas de milhões de pobres, desestabilizando a política de dezenas de países, do México, passando por Usbequistão, até o Iêmen. O governo do Haiti foi deposto em 2008 em meio a revoltas por alimentos, e a carestia teve um papel nas recentes revoltas árabes.
Hoje, pesquisas sugerem que um fator antes desprezado está ajudando a desestabilizar o sistema alimentar: a mudança climática.
Muitas colheitas fracassadas da última década foram consequência de desastres climáticos, como inundações nos EUA, seca na Austrália e ondas de calor escorchante na Europa e na Rússia. Os cientistas ligam alguns desses eventos ao aquecimento global induzido pelos seres humanos.
As temperaturas estão aumentando rapidamente durante a temporada de plantio em alguns dos países agrícolas mais importantes, e um trabalho recente revelou que isso havia cortado vários pontos percentuais de colheitas potenciais, aumentando as variações de preços. Durante quase duas décadas, os cientistas haviam previsto que a mudança climática seria relativamente administrável para a agricultura, sugerindo que, provavelmente, levaria até 2080 para que os preços dos alimentos dobrassem.
Em parte, eles supuseram que o aumento dos níveis de dióxido de carbono, o principal fator do aquecimento global, atuaria como um poderoso fertilizante e compensaria muitos dos efeitos daninhos da mudança climática.
Mas a desestabilização do sistema alimentar, e o aumento dos preços abalaram muitos cientistas.
"O sucesso da agricultura foi surpreendente", disse Cynthia Rosenzweig, pesquisadora da Nasa que ajudou no estudo pioneiro da mudança climática e da agricultura. "Mas acho que começa a haver previsões de que poderá não ser para sempre."
Alguns pesquisadores que assessoram o governo sobre perspectivas agrícolas estão indicando o que consideram lacunas nas previsões dos computadores. Essas incluem uma falha ao considerar os efeitos do clima extremo que estão aumentando conforme a Terra se aquece.
Uma crescente preocupação sobre o futuro do suprimento alimentar do mundo apareceu durante entrevistas neste ano com mais de 50 especialistas agrícolas que trabalham em nove países. Eles dizem que, nas próximas décadas, os agricultores terão de suportar choques climáticos e duplicar a quantidade de alimentos que produzem para atender à demanda. E eles precisam fazer isso enquanto reduzem os danos ambientais causados pela agricultura.
A situação é longe de desesperadora. Do México à Índia, agricultores estão mostrando que talvez seja possível tornar a agricultura mais produtiva e resistente à mudança climática. Eles alcançaram enormes ganhos de produção no passado, e o aumento dos preços é um poderoso incentivo para que o façam novamente.
Mas há necessidade de novas variedades agrícolas e novas técnicas, dizem os cientistas. Apesar da urgência, eles acrescentaram, o financiamento prometido demora a se materializar, grande parte do trabalho necessário ainda não começou e, quando o fizer, é provável que leve décadas para produzir resultados.
"Existe uma tremenda desconexão, com pessoas que não compreendem que a situação em que estamos é altamente perigosa", disse Marianne Bänziger, vice-diretora do Centro Internacional de Aperfeiçoamento do Trigo e do Milho, um importante instituto de pesquisa no México que faz parte de uma rede global de centros que analisam as principais plantações do mundo. Outros ficam na China, na Colômbia, na Turquia, na Geórgia e nas Filipinas.

Agricultores veem mudança de padrões
No vale do Yaqui, no deserto de Sonora, região norte do México, plantadores de trigo, como Francisco Javier Ramos Bours, acreditam que a mudança climática poderá ser responsável por falta de água. "Todo mundo está falando sobre isso", disse Ramos.
Agricultores de toda parte enfrentam a escassez de água, assim como inundações repentinas. Suas colheitas são atacadas por pragas, por doenças emergentes e pelo calor inédito.
No nordeste da Índia, um plantador de arroz chamado Ram Khatri Yadav também se queixou. "Não chove na estação de chuvas, mas na estação da seca", ele disse. "A estação do frio também está diminuindo."
Décadas atrás, os agricultores de trigo do vale do Yaqui eram a vanguarda da Revolução Verde, que usou variedades aperfeiçoadas e métodos de agricultura intensivos para aumentar a produção de alimentos na maior parte do mundo em desenvolvimento.
Norman E. Borlaug, um agrônomo americano, começou a trabalhar aqui na década de 1940. Seus êxitos na hibridação ajudaram a aumentar em seis vezes a produção de trigo do México. Nos anos 60, ele levou seu conhecimento para a Índia e para o Paquistão, onde se temia uma fome em massa. A produção lá também disparou.
Outros países aderiram à Revolução Verde, e a produção de alimentos superou o crescimento da população na última metade do século 20. Em 1970, o doutor Borlaug tornou-se o único agrônomo a vencer o Prêmio Nobel da Paz.
Mas, em Oslo, ele fez uma dura advertência: "Podemos estar na maré alta hoje, mas a vazante poderá chegar cedo se nos tornarmos complacentes". Como ele havia previsto, os cortes de verbas para pesquisa e desenvolvimento agrícola começaram a se mostrar no sistema alimentar mundial perto do fim do século.
Esse período ocorreu exatamente quando a demanda de alimentos e rações começava a decolar, graças em parte à crescente afluência na Ásia. Milhões de pessoas acrescentaram carne e laticínios a suas dietas, exigindo a produção de grãos. A política de transformar grande parte da safra de milho americana em etanol contribuiu para a demanda.
O clima irregular, como uma onda de calor em 2003 na Europa e uma longa seca na Austrália, ambas possivelmente ligadas à mudança climática, reduziu a produção de trigo e arroz.
Em 2007-2008, com os estoques de cereais baixos, os preços duplicaram ou triplicaram. Os países começaram a acumular comida e ocorreu um pânico de compras. Tumultos alimentares irromperam em mais de 30 países.
Os agricultores reagiram plantando o máximo possível, e colheitas saudáveis em 2008 e 2009 ajudaram a reabastecer os estoques. Esse fator, ao lado da recessão global, fez cair os preços em 2009. Mas, no ano passado, mais fracassos nas colheitas ligados ao clima os fizeram disparar novamente. Neste ano, os estoques de arroz estão adequados, mas o clima ruim ameaça as safras de trigo e milho em algumas áreas.
Especialistas temem que a era da comida barata tenha terminado. "Nossa mentalidade era de excedentes", disse Dan Glickman, um ex-secretário da Agricultura dos EUA. "Isso, simplesmente, mudou do dia para a noite."
Os recentes aumentos de preços ajudaram a causar os maiores surtos de fome no mundo em décadas. A Organização de Alimentos e Agricultura (FAO) da ONU estimou o número de famintos em 925 milhões no ano passado. O Banco Mundial diz que, neste ano, poderá chegar a 940 milhões.
Hans-Joachim Braun, o atual diretor do instituto mexicano do trigo e do milho, diz que o crescimento das cidades está consumindo terra agrícola e competindo com os agricultores por água. Em alguns dos celeiros, os agricultores estão bombeando a água do subsolo muito mais depressa do que a natureza pode repor.
Os agricultores do vale do Yaqui plantam seu trigo em um semideserto. Sua água vem por aqueduto de montanhas próximas, mas, durante partes da última década, a chuva foi abaixo do normal. E o norte do México está em um cinturão global que deverá secar ainda mais por causa dos gases do efeito estufa.
O doutor Braun está liderando esforços para produzir novas variedades de trigo capazes de suportar estresse, incluindo falta de água. Mas os orçamentos estão rígidos. "Se não começarmos agora, vamos enfrentar sérios problemas", ele disse.

Crenças abaladas
Os cientistas acreditaram por muito tempo que a dependência de combustíveis fósseis, apesar de todos os seus problemas, ofereceria um enorme benefício. O dióxido de carbono, o principal gás liberado pela combustão, também é o combustível básico para o crescimento das plantas. Usando a energia da luz do sol, elas transformam o carbono do ar em substâncias densas em energia como a glicose. Toda a vida funciona com essas substâncias.
Os seres humanos já aumentaram o nível de dióxido de carbono na atmosfera em 40% desde a Revolução Industrial e estão prestes a duplicar ou triplicar o volume neste século. Estudos sugeriram por muito tempo que o gás extra daria uma sobrecarga às colheitas alimentares do mundo.
Mas muitos desses estudos foram feitos em condições artificiais. Na última década, cientistas da Universidade de Illinois colocaram o "efeito fertilizante do dióxido de carbono" em teste no mundo real.
Eles plantaram soja em um campo, depois borrifaram dióxido extra de um tanque gigante. Esperavam que o gás pudesse aumentar a produção em até 30%. Mas, na colheita, o aumento foi de apenas 15%. Seus testes com o milho, a safra mais valiosa dos EUA e a base para a produção de carne e a indústria de biocombustível, foram ainda piores. Não houve aumento.
Esse trabalho e o de outros sugere que o dióxido de carbono extra atua como fertilizante, mas os benefícios, provavelmente, ficam aquém do necessário para evitar a escassez de alimentos.
Outra evidência recente sugere que antigas suposições sobre a produção de alimentos em um planeta mais quente podem ter sido demasiado otimistas. Dois economistas, Wolfram Schlenker da Universidade Columbia, e Michael J. Roberts, da Universidade Estadual da Carolina do Norte, compararam a produção de colheitas e a variabilidade da temperatura natural em uma escala fina. Seu trabalho mostra que, quando as colheitas são submetidas a temperaturas além de certo limite -cerca de 29 graus para o milho e 30 para a soja-, a produção cai acentuadamente.
Um trabalho de David B. Lobell, da Universidade Stanford na Califórnia, e do doutor Schlenker sugere que os aumentos de temperatura na França, na Rússia, na China e em outros países já estão reduzindo as colheitas.
Essa pesquisa é controversa. As conclusões vão um pouco além das de um relatório de 2007 do Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática da ONU, que descobriu que, embora a mudança climática provavelmente apresentasse graves desafios para a agricultura nos trópicos, ela seria benéfica em regiões mais frias do hemisfério norte, ajudada pelo efeito do dióxido de carbono.
Na Universidade de Illinois, um importante cientista por trás daquele trabalho, Stephen P. Long, criticou o relatório. "Eu achei que deveria ser muito mais honesto ao dizer: este é o nosso melhor palpite no momento", ele disse.
O grupo de ajuda internacional Oxfam projetou recentemente que os preços dos alimentos mais que duplicarão até 2030, sendo a mudança climática responsável por cerca da metade do aumento. A doutora Rosenzweig, cientista climática da Nasa, teve um papel destacado na formação do antigo consenso. Mas está fazendo uma nova análise. Ela está reunindo um consórcio global de pesquisadores cujo objetivo será produzir previsões de computador mais detalhadas e realistas.

Necessidade de dinheiro e convicção
Em junho passado, na remota aldeia indiana de Samhauta, o agricultor Anand Kumar Singh plantou uma nova variedade de arroz. Em 23 de agosto, uma enchente severa submergiu seu campo durante dez dias. No passado, essa enchente teria destruído a plantação. Mas a nova variedade produziu uma colheita robusta.
"Foi um milagre", disse Singh.
O milagre ilustrou até onde os cientistas podem ir para ajudar os agricultores a adaptar-se, mas alguns importantes pesquisadores não têm tanta certeza de que seja possível adaptar as colheitas para suportar o calor extremo, embora a engenharia genética possa eventualmente ter sucesso.
Décadas de trabalho foram necessárias para melhorar a nova variedade de arroz, e o dinheiro estava justo; a distribuição para os agricultores não foi garantida. Então, a Fundação Bill e Melinda Gates entrou com uma verba de US$ 20 milhões para financiar o desenvolvimento e a distribuição final do arroz na Índia e em outros países. Ele poderá chegar às mãos de um milhão de agricultores neste ano.
A Fundação Gates doou US$ 1,7 bilhão para projetos agrícolas desde 2006, mas os governos percebem que há necessidade de maior esforço de sua parte.
Em 2008-2009, em meio às crises provocadas pelos preços dos alimentos, os governos se superaram na oferta de apoio. Em conferência em L'Aquila, na Itália, eles prometeram cerca de US$ 22 bilhões. Mas o financiamento não se materializou totalmente. "É uma decepção", disse Gates.
O presidente Obama prometeu US$ 3,5 bilhões, mais do que qualquer outro país, e os EUA lançaram uma iniciativa para apoiar o desenvolvimento agrícola em 20 dos países mais necessitados.
Mas, em meio a dificuldades orçamentárias em Washington, o governo conseguiu US$ 1,9 bilhão do Congresso. Talvez o sinal mais esperançoso seja que os países pobres começam a investir em agricultura de maneira séria, como muitos não fizeram nos anos em que a comida era barata.
Na África, cerca de 12 países estão à beira de cumprir a promessa de dedicar 10% do orçamento ao desenvolvimento agrícola, contra 5% ou menos antes. "Em meu país, cada centavo conta", disse Agnes Kalibata, a ministra da Agricultura de Ruanda. Com dificuldade, Ruanda cumpriu a promessa de 10%, e Kalibata citou um projeto de terraços nas montanhas do país que aumentou a produção de batatas em 600%.
A ONU recentemente projetou que a população global atingirá 10 bilhões até o fim do século, 3 bilhões a mais do que hoje. As projeções significam que a produção de alimentos poderá ter de duplicar até o final do século.
Diferentemente do passado, essa demanda deve ser satisfeita de algum modo, em um planeta onde há poucas novas terras disponíveis, os suprimentos de água estão diminuindo, a temperatura aumenta, o clima se tornou imprevisível, e o sistema alimentar mostra sérios sinais de instabilidade.
"Nós já duplicamos a produção alimentar do mundo várias vezes na história, e hoje temos de fazê-lo mais uma vez", disse Jonathan A. Foley, pesquisador da Universidade de Minnesota. "A última duplicação é a mais difícil. É possível, mas não será fácil."

Colaborou Hari Kumar, de Samhauta, que fica na Índia

Governo prorroga prazo para averbação das reservas legais - Governo adia punição a crime ambiental

O decreto assinado pela presidente Dilma Roussef prorroga por 180 dias o prazo para que produtores rurais façam o registro da reserva legal da propriedade em cartório sem que sejam notificados ou multados pelos órgãos ambientais. O prazo terminaria no sábado (4) e foi adiado para dezembro.

A expectativa do governo é que até lá o Congresso Nacional conclua as discussões e aprove o novo Código Florestal.

O presidente da Comissão do Meio Ambiente no Senado, Rodrigo Rollemberg, acha que o prazo é suficiente para concluir a votação.

A ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira espera que no Senado o governo consiga alterar algumas propostas do texto. “É importante que a gente não comprometa a APP, que consiga um texto sem contradições, que não induza a novos desmatamentos, que mantenha a reserva legal e que a gente tenha clareza nos objetivos de regularização ambiental”.


Governo adia punição a crime ambiental

O governo decidiu adiar, em seis meses, o início da punição a produtores rurais em situação ambiental irregular. A presidente Dilma Rousseff assinou ontem um decreto para prorrogar, de 11 de junho para 11 de dezembro de 2011, a entrada em vigor da regulamentação da Lei de Crimes Ambientais. É terceira vez que o governo estende o prazo final para impor sanções a desmatamentos ilegais de vegetação nativa.

A medida foi tomada pela presidente Dilma a pedido de todos os líderes partidários do Senado, inclusive da oposição. Com isso, o governo busca "distensionar" a acirrada disputa política criada em torno da reforma do Código Florestal. A pressão pelo adiamento existia desde 2009, mas Dilma fez a concessão agora para evitar sinais de que tentaria impedir a votação do código na Câmara, onde o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) foi aprovado por 410 votos a 63.

Favorável ao adiamento, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, explicou que a dilatação do prazo ajudará a "construir convergências" no Senado, onde hoje tramita o Código Florestal. "Esse novo é positivo para dialogar, aperfeiçoar e aprimorar o que veio da Câmara", disse. O objetivo principal é retirar do texto da Câmara a emenda patrocinada pelo PMDB, que permitiria interpretações dúbias sobre "anistia" a derrubadas ilegais e o "fim" das áreas de preservação permanente (APPs).

A decisão de Dilma Rousseff também marca a entrada da ministra "de corpo e alma" nas negociações políticas do código no Senado. Antes restrita à tratativas técnicas, Izabella Teixeira ganhou um novo papel de mediadora no debate. Nesse modelo, Izabella deve jogar muito afinada com a nova ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, cujo interesse e domínio do tema a transformaram em peça central da costura política no Senado.

O Palácio do Planalto espera, em consonância com líderes aliados na Câmara, usar o novo prazo para mudar o eixo das discussões sobre o novo código no Senado. "Teremos uma envergadura maior e serenidade política. Existe necessidade de ampliar o debate e eu estarei lá para aprimorar o texto", disse a ministra Izabella Teixeira. O governo tem feito, segundo ela, sugestões para todas as questões. "Tudo tem uma saída técnica".

O governo quer eliminar alguns pontos incluídos na Câmara e incluir novas abordagens no Senado. Antes disso, porém, terá que convencer senadores aliados, sobretudo o grupo dos "independentes" e da bancada ruralista, de que as mudanças não significarão prejuízos eleitorais em seus redutos políticos. "A questão mexe com todo mundo. Vai além da questão partidária", disse a ministra Izabella. Para aproximar-se dos parlamentares aliados, ela já participou de jantares com a bancada do PT e com líderes partidários no Senado. Ambos patrocinados pela nova ministra Gleisi Hoffmann.

O governo quer eliminar do texto qualquer interpretação a anistia a desmatamentos ilegais ou estímulos a novas derrubadas, além de garantir integralmente as APPs em zonas rurais, a proteção às reservas legais (RLs) e a compensação ambiental em casos de regularização - mesmo em casos de agricultores familiares donos de até quatro módulos fiscais (de 20 a 400 hectares, segundo o município do país). "Anistia, não dá. Não é aceitável isso. Senão, o que fazer com quem cumpriu a lei?", questionou Izabella. "Temos que evitar confusões entre Estados e o fim das APPs. Queremos regularizar as áreas, mas não queremos estímulos a novos desmatamentos".

Em suas negociações, agora em com um novo status, a ministra do Meio Ambiente busca introduzir novos conceitos no debate do Senado. Quer ampliar a discussão para além do uso da terra, tratando paralelamente da recuperação de áreas degradadas. Quer, ainda, ligar Código Florestal à questão de mudanças climáticas, aquecimento global, pagamento por serviços ambientais e estímulos fiscais às florestas plantadas e à chamada agricultura de baixo carbono.


Veja abaixo as modificações no Art. 15 do Decreto 7029:


Decreto 7029 Programa “Mais Ambiente” de 10/12/2009, com 3 semestres de prazo.
Art. 15. Os arts. 55 e 152 do Decreto no 6.514, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 55.


§ 1o O autuado será advertido para que, no prazo de cento e oitenta dias, apresente termo de compromisso de regularização da reserva legal na forma das alternativas previstas na Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.
.............................................................................................
§ 5o O proprietário ou possuidor terá prazo de cento e vinte dias para averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva legal, contados da emissão dos documentos por parte do órgão ambiental competente ou instituição habilitada.
§ 6o No prazo a que se refere o § 5o, as sanções previstas neste artigo não serão aplicadas." (NR)


"Art. 152. O disposto no art. 55 entrará em vigor em 11 de junho de 2011." (NR)
Art. 55. Deixar de averbar a reserva legal: (Vide Decreto nº 7.029, de 2009) Citado por 3
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).


§ 1o No ato da lavratura do auto de infração, o agente autuante assinará prazo de sessenta a noventa dias para o autuado promover o protocolo da solicitação administrativa visando à efetiva averbação da reserva legal junto ao órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área da reserva.
§ 2o Haverá a suspensão da aplicação da multa diária no interregno entre a data do protocolo da solicitação administrativa perante o órgão ambiental competente e trinta dias após seu deferimento, quando será reiniciado o cômputo da multa diária.


Penalidade de advertência e multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).


§ 1o O autuado será advertido para que, no prazo de cento e vinte dias, apresente termo de compromisso de averbação e preservação da reserva legal firmado junto ao órgão ambiental competente, definindo a averbação da reserva legal e, nos casos em que não houver vegetação nativa suficiente, a recomposição, regeneração ou compensação da área devida consoante arts. 16e 44 da Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.
(Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).


§ 1o O autuado será advertido para que, no prazo de cento e oitenta dias, apresente termo de compromisso de regularização da reserva legal na forma das alternativas previstas na Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965.. (Redação dada pelo Decreto nº 7.029, de 2009)
§ 2o Durante o período previsto no § 1o, a multa diária será suspensa. (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008).


§ 3o Caso o autuado não apresente o termo de compromisso previsto no § 1o nos cento e vinte dias assinalados, deverá a autoridade ambiental cobrar a multa diária desde o dia da lavratura do auto de infração, na forma estipulada neste Decreto. (Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008).
§ 4o As sanções previstas neste artigo não serão aplicadas quando o prazo previsto não for cumprido por culpa imputável exclusivamente ao órgão ambiental. (Incluído pelo Decreto nº 6.686, de 2008).


§ 5o O proprietário ou possuidor terá prazo de cento e vinte dias para averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva legal, contados da emissão dos documentos por parte do órgão ambiental competente ou instituição habilitada. (Incluído pelo Decreto nº 7.029, de 2009)
§ 6o No prazo a que se refere o § 5o, as sanções previstas neste artigo não serão aplicadas.(Incluído pelo Decreto nº 7.029, de 2009

Abaixo, o decreto que prorroga por mais seis meses o prazo da averbação da Reserva Legal:


Prorrogação do prazo de Averbação da Reserva Legal - Programa "Mais Ambiente"

DECRETO NO- 7.497, DE 9 DE JUNHO DE 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

A PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o O art. 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 152. O disposto no art. 55 entrará em vigor em 11 de dezembro de 2011." (NR)

Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de junho de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Izabella Monica Vieira Teixeira
Ministra do Meio Ambiente

Depois de aprovado na Câmara dos Deputados, em 24 de maio, o relatório do deputado Aldo Rebelo passou a tramitar e a ser discutido no Senado.
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