Governo estuda cortar carga tributária para reduzir custo das tarifas de energia

Governo estuda cortar carga tributária para reduzir custo das tarifas de energia

O governo federal está analisando algumas medidas para reduzir a carga
tributária que incide sobre a conta de energia elétrica. Uma comissão com
representantes dos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda deverá ser
formada em breve para analisar alternativas. O PIS e a Cofins, tributos
federais que atualmente abocanham 8,5% da conta de luz, poderão sofrer cortes.
Paralelamente, a União vai se reunir com os Estados para negociar possíveis
reduções da cobrança de ICMS, imposto estadual que chega a representar cerca de
30% da conta paga pelo consumidor.
"Há uma preocupação da presidenta Dilma Rousseff para que se reduza a tarifa de
energia elétrica no país. Nós estamos pensando em como vamos viabilizar essas
ações", disse ao Valor o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
A busca de acordo com os Estados, segundo Lobão, poderia ajudar a equilibrar a
tributação ao longo da cadeia energética. "O preço da conta de luz não é
elevado na fase de geração de energia, mas pela cadeia, que envolve as
subestações, as linhas de transmissão e a distribuição. Essa última é a mais
cara", comentou. Para mexer nos impostos da conta de luz, Lobão afirma que o
governo teria de fazer mudanças na legislação do setor.
Hoje, de cada R$ 100 pagos pelo consumidor de energia, R$ 45 são tributos e
encargos. Desses, metade são federais. Os Estados ficam com (47%) dos demais
impostos. Outros 2,5% são encargos trabalhistas e cerca de 0,5% fica com os
municípios.
"É extremamente relevante saber que o governo reconhece esse problema, além de
sua manifestação clara para tentar modificar essa trajetória da conta de
energia", disse Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil. "Acredito
que essa postura possa abrir caminho para retomarmos assuntos importantes, como
a extinção da cobrança da RGR (Reserva Global de Reversão)", avalia Sales.
A RGR é um encargo criado há 40 anos, pago por todos os consumidores. A tarifa
deveria ter sido extinta no ano passado, mas uma medida provisória aprovada
pelo Congresso prorrogou a contribuição até 2035. O texto ainda não foi
sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
No médio prazo, o governo já conta com uma redução no preço da energia, devido
ao vencimento das concessões a partir de 2015. Segundo a consultoria Andrade &
Canellas, até lá um conjunto de hidrelétricas - 21,3 mil MW de geração - terá
de ser entregue ao governo federal.
Lobão afirmou que ainda não foi decidido se o governo irá renovar essas
concessões - o que implica mudar a lei do setor, uma vez que essas concessões
já tiveram uma prorrogação - ou se elas serão leiloadas novamente. Seja qual
for o caminho, a decisão do governo vai se orientar pela redução do preço da
energia, já que os investimentos feitos nessas hidrelétricas foram amortizados
ao longo dos anos.
"Não podemos falar de novas concessões ou prorrogação sem estar prevista a
modicidade tarifária. Se for decidido pela prorrogação, altera-se a lei, mas
ainda assim será garantida a queda de preço da energia elétrica", disse o
ministro.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também admite que o volume de
impostos embutidos na conta de luz é alto e precisa passar por uma revisão
drástica. Em recente audiência realizada pela Comissão de Infraestrutura do
Senado, o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, disse que a agência também
está participando das discussões do governo e que o setor de energia precisa
entrar numa "cesta básica de desoneração, envolvendo tributos federais e
encargos estaduais".
A conta de luz do consumidor brasileiro carrega o custo de todo e qualquer
projeto ligado à área de energia, desde taxas para manter a segurança
energética até cobranças para favorecer a adoção de fontes renováveis. "Vivemos
em um país onde a tributação representa 35% sobre o PIB, o que já muito alto.
Não faz nenhum sentido que na área de energia essa fatia seja ainda maior,
chegando a 45%", diz Sales, do Acende Brasil.