Criada linha de crédito para quitar dívidas de cafeicultores

Brasília (31/03/2011) - Uma linha de crédito especial vai permitir que cafeicultores refinanciem dívidas de antigos empréstimos bancários. A medida, aprovada nesta quinta-feira, 31 de março, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), direciona R$ 300 milhões do Fundo de Defesa para a Economia Cafeeira (Funcafé) para a nova linha de financiamento.

“A recuperação dos preços do café trouxe uma melhor rentabilidade para o produtor, mas ainda há regiões com problemas de endividamento, explica o secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Manoel Bertone. “Os recursos darão melhores condições para esses cafeicultores liquidarem seus débitos, pois, além do prazo de cinco anos para pagamento, serão financiadas opções de mercado futuro que vão garantir preços do café aos níveis atuais no vencimento das parcelas”, completa.

Bertone se refere à possibilidade de o produtor de café utilizar parte dos recursos da linha especial para adquirir opções no mercado futuro. Ao negociar o produto aos preços atuais – que são remuneradores – o cafeicultor terá uma garantia de renda para quitar as parcelas do financiamento aprovado hoje pelo CMN.

Terão acesso ao financiamento, os cafeicultores com saldo devedor de financiamentos utilizados exclusivamente na lavoura do grão. Os produtores também terão de comprovar ao banco que a composição das dívidas é efetivamente necessária para tornar viável seu pagamento. A medida é válida para produtores que contrataram crédito diretamente de agentes financeiros ou por intermédio de suas cooperativas. Pela nova linha especial, cada produtor poderá contratar até R$ 200 mil a juros de 6,75% ao ano. O financiamento deverá ser pago em até cinco anos.

Os recursos da linha especial não poderão ser utilizados para pagamento de débitos de linhas de investimento e pré-comercialização, bem como de saldos devedores de outras renegociações incluindo o Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) e a securitização.

Saiba mais

Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) – fundo administrado pelo Ministério da Agricultura com recursos destinados ao financiamento do custeio, colheita, estocagem e comercialização de café. Os recursos do fundo também são direcionados a linhas especiais, promoção do café brasileiro nos mercados interno e externo e apoio a eventos do setor.

Securitização – programa de renegociação de dívidas criado pelo governo federal em 1998 para liquidação de débitos rurais de até R$ 200 mil. Nesse programa, o Tesouro Nacional adquiriu essas dívidas dos bancos e concedeu melhores condições de pagamento aos produtores.

Programa Especial de Saneamento de Ativos (PESA) - Criado em 1998, o programa incluiu produtores com dívidas acima de R$ 200 e que não foram renegociadas por meio da securitização. Nesse caso, o produtor adquiriu um título do governo com validade de 20 anos. Ao final desse prazo, os débitos do valor principal da dívida deverão ser quitados com o rendimento desses títulos. No período, o participante do programa deve pagar, anualmente, o chamado serviço da dívida (juros). (Laila Muniz )