EFEITOS DOS ACORDOS INTERNACIONAIS DO CAFÉ PARA O BRASIL NO PERÍODO DE 1960 A 1992 Por Carlos Eduardo de Andrade

Ao ler o artigo, Líderes Defendem Adesão do Brasil a Acordo para Café, a carta do Rufino e a carta do Celso Vegro, no site www.cafepoit.com.br resolvi fazer uma revisão de literatura sobre o assunto, AIC - Acordo Internacional do Café , na tentativa de enriquecer a discussão

Entre os anos de 1960 e 1992, os preços do café apresentaram alto grau de instabilidade no mercado internacional, como resultado das variações da oferta e da demanda (CAIXETA e SÃO JOSÉ, 1990).

No caso de produtos exportados com inelasticidade preço na demanda externa , as causas da instabilidade interna de preços são as flutuações dos preços internacionais e a taxa de câmbio (HOMEM DE MELO, 1981).

Portanto, quando o preço do café cai, há queda na renda dos produtores e desemprego no campo, empurrando o pequeno produtor e uma grande parte de trabalhadores rurais para a periferia das grandes cidades, o que contribui para aumentar o desemprego de parcela significativa da população .

O excesso ou a escassez de café no mercado internacional é que provoca oscilações nos preços e leva os países importadores e países produtores a tentarem acordos internacionais, visto que o comércio em nível de mercado não consegue estabilizar os preços.

Os interesses políticos e econômicos são diferentes entre os países produtores e os países consumidores. Os países produtores têm muitas vezes nos produtos agrícolas a sua principal fonte de divisas. No caso do café, sabe-se que as principais empresas importadoras, são multinacionais do setor de alimentos.

Os grandes entraves, entre os países, para se conseguir a estabilização de preço são:

a) Os níveis dos custos sociais e políticos dos acordos;
b) O nível da cota de exportação de cada país; e
c) Falta de definição do estoque regulador e de quem arcará com o seu custo.

O Acordo Internacional do café (AIC) que visava estabilização de preços vigorou entre 1962 e 1972 e teve suas cláusulas econômicas suspensas entre 1972 e 1980. Estas foram restabelecidas em setembro de 1980 e vigoraram até fevereiro de 1986, quando foram novamente suspensas até outubro de 1987; vigoraram desta data até julho de 1989, estando suspensas até os dias atuais.

Para estudar, no comércio internacional, os excedentes econômicos gerados por estes acordos, faz-se necessário o uso das curvas de oferta de exportação e de demanda de exportação, consideradas como excesso de oferta e excesso de demanda.

O nível de preço no Brasil (país exportador) é inferior ao preço de equilíbrio dos países consumidores, pressupondo-se condição autárquica.

A curva de excesso de oferta ou oferta de exportação do país exportador demonstra as quantidades disponíveis para exportação em diferentes preços. Essa curva é derivada do país exportador, tendo a sua origem no preço de equilíbrio. Portanto, as quantidades ofertadas acima deste preço são consideradas excesso de oferta.

A curva de excesso de demanda, ou demanda de importação, dos países importadores indica as quantidades que gostariam de importar, em diferentes preços, sendo essa curva derivada do país importador, originada no preço de equilíbrio . Portanto, as quantidades demandadas abaixo desse preço são consideradas excesso de demanda.

O Brasil, como principal exportador de café, tem participação relativamente grande no mercado mundial, podendo influenciar o preço de equilíbrio no mercado internacional.

Com o preço do comércio internacional estabilizado, por políticas de estabilização do país exportador, os produtores perdem e os consumidores do país importador ganham.

Quando há excesso de oferta e os preços estão estabilizados, os produtores do país exportador ganham e os consumidores do país importador perdem.

O estudo e a análise da estabilização do preço, pode ser quantificado em função das estimativas dos excedentes do produtor e do consumidor , que se fundamentam na teoria da utilidade e na teoria da produção, que têm suas origens em MARSHALL (1961), cujos conceitos foram aplicados por diversos autores (PANIAGO,1969; PASSARINHO,1980; VELLUTINI,1985; MENEZES,1987; TERRA, 1988 e ANDRADE,1995).

O excedente do consumidor, segundo MARSHALL (1961), é definido como \"a quantia máxima que o consumidor estaria disposto a pagar por dado volume do bem menos a quantia que realmente paga\".

O excedente do produtor é dado pela diferença entre o que é recebido da venda do produto e o total mínimo requerido para induzir o vendedor a desfazer-se do produto, ou seja, conforme CONTADOR (1988), o excedente do produtor é \"a diferença entre a variação na receita e a variação no custo. É, portanto, a variação do lucro\".

Dessa forma, o excedente do produtor pode ser determinado pela diferença entre o benefício social e o excedente do consumidor.

A equação de demanda em nível de agregado, para o mercado mundial, tem que levar em conta a demanda de exportação, a demanda doméstica, a formação de estoque etc. Além do mais, no estudo, considera-se o mercado de exportação e importação do produto brasileiro, pois o Brasil é um país significativo na produção mundial de café. Faz-se, portanto, a pressuposição de \"país grande\" na teoria de comércio internacional.

O efeito da estabilização é uma questão empírica. Sem conhecimento empírico dos fatores importantes, incluindo a forma (funcional) das curvas de oferta e demanda, suas elasticidades, natureza e causas de deslocamentos ou mudanças nas curvas, é impossível determinar, com certeza, o impacto da estabilização na renda.

Turnovsky (1974) citado por VELLUTINI (1985) e Just e Hallam (1978), chamam a atenção para os deslocamentos das curvas de oferta e demanda, dos efeitos tardios na variação da elasticidade no estudo dos efeitos da estabilização na receita do produtor. Turnovsky concluiu que a manutenção dos preços estáveis, tanto para o exportador quanto para o importador, não tem origem nas forças que tornam os preços instáveis, dependem, sim, exclusivamente da forma funcional ou da curvatura de oferta e demanda.

Para o cálculo do excedente de oferta (oferta de exportação) e de demanda (demanda de exportação) de café do Brasil, foram usados os dados do período de 1960 a 1992. Este período caracterizou-se por uma grande instabilidade de preços externos, correspondente a fases alternadas de superprodução e escassez do produto, e presença ou ausência do Acordo Internacional do Café.

Como os modelos de oferta e demanda de exportação apresentam, entre os componentes explicativos, variáveis endógenas (Pt) e em razão da equação ser superidentificada, fez-se necessária a utilização do método de estimação de equações simultâneas, o Mínimo Quadrado de Dois Estágios (MQ2E) para a demanda, e a oferta foi estimada pelo Mínimo Quadrado Ordinário (MQO).

Ao avaliar o excedente do consumidor somente pela demanda ordinária, pode-se estar distorcendo os resultados. Portanto, para uma análise mais detalhada e precisa dos excedentes dos consumidores em políticas de estabilização, sugere-se o uso das curvas de demanda compensada.

Segundo GARCIA (1993), \"enquanto a curva de demanda ordinária representa a quantidade que um consumidor maximizador de utilidade, com um dado nível de renda, demandará a cada preço, a curva de demanda compensada, mostra a quantidade que um consumidor demandará a cada preço, assumindo que sua renda é ajustada de maneira que ele permaneça sobre sua curva de indiferença original\".

A curva de demanda compensada mostra o efeito substituição, e a curva de demanda ordinária reflete o efeito substituição mais o efeito renda segundo WILLIG (1976). Assim, se o bem for inelástico, a utilidade marginal do dinheiro pode ser considerada constante, dessa forma a demanda compensada coincide com a demanda ordinária.

FERREIRA (1993) diz que se a proporção da renda do consumidor gasta com o produto for pequena, a diferença encontrada ao se utilizar o conceito de excedente é também muito pequena ao se usar a demanda ordinária em vez da demanda compensada.

Escolheram-se para pesquisa os países maiores consumidores de café: Estados Unidos da América (EUA) e União Européia (UE).

Os dados utilizados foram referentes ao período de 1960 a 1992 e foram obtidos de publicações de instituições que realizam pesquisas nas áreas de comércio internacional de café e demais produtos.

Uma vez disponíveis as estimativas estruturais das curvas de oferta e curvas de demanda de exportação, transformaram-se as equações estruturais em equações reduzidas, Q=f(P) onde Q significa oferta de exportação e p significa o preço de exportação.Nos trabalhos foram analisadas as seguintes alternativas:

a) Cálculo dos excedentes em que o limite da variação do preço é o preço de equilíbrio da equação de oferta de exportação, sem o AIC, com a equação de demanda de xportação sem o AIC e o preço médio dos 15 anos sem o AIC.

b) Cálculo dos excedentes em que o limite de variação de preço é o preço de equilíbrio da equação de oferta de exportação com o AIC, com a equação de demanda de exportação com o AIC e o preço médio observado nos 18 anos com o AIC.

c) Cálculo dos excedentes em que o limite de variação de preços é o preço de equilíbrio da equação de oferta de exportação com o AIC, com a equação de demanda de exportação com o AIC,

Uma vez definidos os preços-limites (Pn), determinados anteriormente pelas várias alternativas possíveis, e definidos os preços de equilíbrio(Po) e igualando as equações reduzidas de oferta de exportação com a de demanda de exportação, com e sem AIC, calcularam-se os excedentes dos consumidores, os excedentes do produtores e o benefício social dos efeitos de estabilização de preços ou seja, os efeitos do Acordos Internacionais do Café no período de 1960 a 1992.

Com a metodologia utilizada calculou-se as perdas e os ganhos líquidos do país exportador (Brasil) e dos consumidores internacionais (países Importadores), advindos da presença e ausência do Acordo Internacional. Compararam-se as variabilidades máxima e mínima à média de preços observados dos 15 anos, sem a presença das cláusulas econômicas do AIC, e à média dos preços observados nos 18 anos, com a presença dessas cláusulas, para conhecer os efeitos gerados pela política de estabilização de preços.

Em todas as situações os consumidores(países importadores) tiveram ganhos líquidos, enquanto o produtor (Brasil) e a sociedade tiveram perdas líquidas no comércio internacional do café, no período estudado.

As situações em que as perdas foram maiores foram para as situações, onde o AIC estabeleceu faixas máximas e mínimas de preço. Essas perdas foram maiores nestas situações em função dos seguintes fatos:

Primeiro - Os preços de mercado da saca de café, de 1981 a 1985, período do estabelecimento da faixa mínima e máxima (US$ 160 a US$ 186,2 por saca), estavam abaixo da faixa mínima, sendo a média no período US$ 129,53;

Segundo - Neste mesmo período, o IBC adotou a estratégia de \"Avisos de Garantia\" (títulos a serem descontados nas futuras aquisições), ou seja, o importador recebia a diferença entre o preço oficial de venda do Brasil e a média das cotações do café de outras origens. Estes \"Avisos de Garantia\" eram, na verdade, subsídios aos consumidores; e

Terceiro - A situação é apenas hipotética, uma vez que tal faixa não foi cumprida pelos países consumidores.

Quando se compararam o preço de equilíbrio das equações de oferta, com o AIC, as equações de demanda, nas quais o AIC altera a inclinação ou o intercepto, e as médias dos preços de mercado dos 18 anos com cláusula econômica do AIC, situações mais realistas, observou-se que as alternativas não são tão discrepantes, mas que apenas existiram em hipóteses em face do não-cumprimento das faixas de oscilações do preço. O Brasil perdeu.

Essas perdas são sociais, elas são perdas num todo, no \"agregado\", não significa porém que todos da cadeia café, produção, comercialização interna e exportadores brasileiros perderam.

Nas situações de livre mercado, em que se compararam o preço de equilíbrio das equações de oferta de exportação, sem o AIC, as equações de demanda, sem o AIC, e o preço médio dos 15 anos, sem a intervenção do AIC, situações também mais realistas, percebeu-se também que houve perda para a sociedade e para o Brasil em valores mais palpáveis que os do período de vigência do AIC.

O fato de o Brasil e a sociedade terem tido perda em todas as situações pode estar relacionado com um número reduzido de empresas no mercado internacional do café. Estas empresas absorveram os excedentes.

Além do mais, no caso do café, são mais de 50 países produtores, muitos dos quais com economias frágeis, e a maioria dos governos intervêm na tentativa de defender os interesses nacionais. Ocorre, ainda, uma brutal disparidade de forças dos importadores perante as instituições oficiais. Além disso, como observaram JUST & HALLAM (1978), a maioria dos estudos empíricos tem levado em conta regras arbitrárias de transações de estoques reguladores, como níveis de preço.

A investigação teórica, porém, já demonstrou que a eficiência econômica leva a formação de estoques reguladores, mesmo a preços próximos do normal e normalmente os encargos de manutenção dos estoques reguladores recaem sobre os países produtores.

Na atividade cafeeira, em particular, o governo brasileiro estabeleceu diversas políticas, como:

Controle de produção, preço de garantia, preços mínimos de registro, cota de contribuição, política de intervenção do IBC e as políticas cambiais, que, além de afetarem os preços recebidos pelos produtores, interferiram nos preços pagos pelos importadores. Ainda, esta política cambial interferiu nos preços pagos aos insumos importados utilizados na produção, como os fertilizantes e os defensivos (LOGATO, 1993).

Os resultados acima mostram que o Brasil perdeu excedentes econômicos com a política de comércio internacional em todo o período estudado, tanto no curto quanto no longo prazo, tendo em vista que ao se calcularem as elasticidades de longo prazo, tanto para a oferta quanto para a demanda de exportação, praticamente não houve alteração de valor.

Por outro lado, o Brasil também não ganhou com os preços instáveis no mercado internacional do café. Talvez estas informações estejam ligadas ao fato de que o Brasil, ao tentar garantir o preço do produto isoladamente, por intermédio da política de controle da oferta, incentivou outros países a produzirem café e perdeu mercado, e isso quer dizer que a política adotada pelo Brasil em relação ao café não foi correta.

Também, há de se levar em conta que, até a extinção do IBC, o governo alterava as regras e interferia no mercado nacional, à revelia da sociedade produtora e integrante de toda a cadeia produtiva do café, no intuito de reforçar o caixa e financiar o setor industrial nascente.

Os resultados encontrados mostram que o Brasil vêm, até os dias atuais, adotando política de comércio internacional equivocada e que a escassez de estudos detalhados sobre o comércio internacional de café induz a correntes em direções opostas: uma favorável à volta do acordo e outra contra

Uma desvantagem seria o AIC se transformar em incentivo para os países menos expressivos, via mercado internacional, aumentar a produção e ganhar mercado, em detrimento dos países já tradicionais.

BIBLIOGRAFIA

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