TCU aponta irregularidades operacionais na Conab

TCU aponta irregularidades operacionais na Conab


Auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) mostra uma estrutura sucateada, falta de gestão e controle sobre os ativos armazenados e diferenças "graves" nos volumes contabilizados pela matriz da estatal e suas superintendências regionais nos Estados.

As visitas dos auditores do TCU às unidades da estatal também revelaram a contratação irregular de empresas de armazenamento inscritas no cadastro de inadimplentes da União, além de "prejuízos aos cofres públicos" causados pela perda do prazo de recursos em processos de desvios de estoques públicos. O TCU estimou um "risco de desperdício" do dinheiro de R$ 1,12 bilhão apenas em ações não cobradas na Justiça por prescrição de prazo.

Em julho de 2009, a capacidade estática ociosa da Conab, seria suficiente para acomodar 43,5% dos estoques armazenados em estruturas privadas. À época, a Conab pagou R$ 1,9 milhão quinzenais para estocar 1,3 milhão de toneladas de grãos que poderiam estar em armazéns da estatal, aponta o relatório. A auditoria detectou que 48 armazéns privados estavam em situação fiscal irregular. Juntas, essas empresas detinham R$ 117,6 milhões em ativos públicos sob sua guarda.

Os prejuízos com aluguel desnecessário de áreas privadas foram estimados em R$ 45 milhões anuais, apontou o relatório. A auditoria apurou que 85% dos estoques públicos - 2,6 milhões de toneladas - estavam armazenados em silos privados. Em razão do sucateamento das unidades da Conab, apenas 1,6% da produção total da safra 2008/09 poderia ser acondicionada nos armazéns estatais, segundo a auditoria.

A auditoria do TCU na Conab avaliou os processos de armazenamento e fiscalização de estoques públicos, a qualidade dos sistemas informatizados de controle de estoques, a logística de armazenamento público e o processo de recuperação de débitos causados por desvios e perdas de produtos. Foi a primeira vez que o TCU fiscalizou a estatal.

A Conab é controlada pelo PMDB de São Paulo, mas também conta com diretores do PT gaúcho em sua cúpula. A Companhia operou um orçamento de R$ 2,3 bilhões para a aquisição de produtos agropecuários em 2009.

Há dois anos e meio no comando da Conab, Wagner Rossi admite todos os problemas apontados pelo TCU. E afirma que tem trabalhado em "estreita colaboração" com os órgãos de controle para melhorar a situação. "É verdade o que o TCU levantou. Mas estamos em um processo de recomposição da empresa. Temos imperfeições e vamos corrigi-las", afirmou ele.

"Há dificuldades, especialmente em tecnologia da informação. Mas estamos colocando as coisas em ordem". Rossi afirmou ter adquirido um novo programa para organizar as ações judiciais, além de realizado um amplo levantamento do patrimônio da estatal.

O relatório dos auditores do TCU determinou à Conab alguns procedimentos imediatos. Entre eles, está exigir garantia de depósito em todos os contratos com armazéns privados e a melhora dos controles internos dos estoques para corrigir as diferenças de volume entre matriz e superintendências. Além disso, o TCU determinou alteração nas fiscalizações de estoques para evitar a repetição nos mesmos estados em meses iguais e auditorias não-programadas constantes.

A Conab também deveria vetar a participação de gerentes ou encarregados de operações em fiscalizações em seus Estados, além de revisar os processos de recuperação de débitos causados por perdas ou desvios de estoques públicos em até 90 dias. Os auditores determinaram a revisão da situação das empresas armazenadoras com débitos não quitados e, em caso de irregularidade comprovada, providências para a remoção dos produtos públicos, além de apurar falhas de controle interno que originaram esses problemas.