Governo prepara edital para construir quatro novos portos

Governo prepara edital para construir quatro novos portos
SANTOS - O ministro-chefe da Secretaria de Portos (SEP), Leônidas Cristino, disse que o governo está "avançando" na abertura de licitações Daniel Wainstein / ValorMinistro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino: licitações para projetos no Pará, Amazonas, Bahia e Espírito Santopara a construção de quatro novos portos e terminais: porto de Manaus, Porto Sul, na Bahia, porto de Águas Profundas, no Espírito Santo, e terminal de múltiplo uso de Vila do Conde, no Pará. Todos eles estão em fase de estudos para lançamento dos editais, o que deve ocorrer até o fim do ano. Os mais adiantados são o de Manaus, que tem projeto básico e está em fase de conclusão do estudo de viabilidade técnica e econômica, e o de Vila do Conde. Na quarta-feira, foi realizada audiência pública na Companhia Docas do Pará sobre a licitação das áreas de arrendamento. Os dois portos representam investimento de R$ 2 bilhões.Em entrevista ao Valor, Cristino negou que o governo estuda a privatização do sistema portuário e reafirmou a manutenção do atual modelo. O arcabouço legal do setor prevê a concessão de porto público à iniciativa privada, por meio de licitação, por até 50 anos e autorização de terminal privativo, sem limite no tempo, desde que o empreendedor tenha carga própria. Segundo Cristino, o governo não prepara alteração no marco regulatório.Parte da iniciativa privada reivindica a flexibilização da legislação portuária, com a eliminação de licitações para construção de portos, para acelerar os investimentos em infraestrutura. Atualmente, só é possível abrir mão da licitação quando o empreendedor tem carga própria em quantidade superior à de terceiros e usa o porto como forma de verticalizar seu negócio principal, como, por exemplo, Petrobras e Vale. Se a finalidade do negócio é prestar serviço de movimentação a terceiros, a regra é a licitação. O Brasil conta com 129 portos privativos e 34 portos públicos marítimos."O que está na lei é o que vamos continuar a fazer no futuro próximo. Por enquanto não existe intenção de mudança", afirmou Cristino. "O sistema portuário nacional é de porto público com operação privada. Agora, se alguém precisa de porto, o governo federal tem a estrutura legal para fazer a autorização para construção de um terminal de uso privativo, desde que haja carga própria em quantidade superior à de terceiros e que essas sejam da mesma natureza. Isso é óbvio", disse o ministro.De acordo com levantamento realizado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), alguns Estados das regiões Norte e Nordeste deixaram de produzir 3 milhões de toneladas de soja e milho na safra passada por falta de portos marítimos próximos com capacidade de escoamento.A CNA é uma das associações que lutam na Justiça contra o decreto 6.620, de 2008, que estabeleceu a necessidade de carga própria em quantidade superior à de terceiros para dispensa de licitação. Uma das reclamações é que a norma teria impedido os investimentos no setor. Cristino discorda. Para ele, os investimentos privados ocorrem à medida que o poder público acena com os aportes, que rareavam até a criação da SEP, em 2007. Até 2014, a SEP vai investir R$ 5,276 bilhões em 66 obras por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)."As estimativas dão contam de que a iniciativa privada vai investir em torno de R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões no período", afirmou o ministro. Da carteira referente ao PAC 1, até 2010, a SEP diz ter concluído 45% das obras civis e quase 70% do Programa Nacional de Dragagem, que está aprofundando os principais portos nacionais, o maior gargalo do setor, para permitir o tráfego de grandes embarcações.Cerca de R$ 500 milhões do montante previsto até 2014 serão destinados a um programa de inteligência logística que, segundo Cristino, deve aumentar em até 25% a eficiência da operação. São basicamente três ações: a instalação do VTMS (Vessel Traffic Management Information System, na sigla em inglês), ferramenta que fará o monitoramento virtual do tráfego de embarcações; o Porto Sem Papel, plataforma on-line para integrar os trâmites burocráticos de todos os quase 20 atores envolvidos numa operação de comércio exterior; e o Carga Inteligente, que fará a comunicação entre a indústria ou fazenda e o porto, de forma que a mercadoria só seja enviada se houver disponibilidade de navio. O objetivo é evitar congestionamentos e otimizar o fluxo logístico.Na terça-feira, durante visita ao porto de Santos para acompanhar a implementação do Porto Sem Papel, Cristino afirmou que o programa estará implantado até 1 de agosto - o prazo original era abril de 2010.Também anunciou que lançará no início de agosto a licitação para o VTMS de Santos, o primeiro porto que terá o sistema para auxiliar o controle da navegação principalmente em dias de mau tempo. Será composto por torres de monitoramento instaladas ao longo do estuário e uma central de processamento e supervisão dos dados por elas transmitidos.A primeira licitação do VTMS foi cancelada, porque os equipamentos não puderam ser incluídos no Reporto, o programa do governo federal de isenção de impostos para aquisição de máquinas destinadas à modernização portuária. "Já conversei com o ministro Fernando Pimentel [do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior], para que possamos usar o Reporto para o Carga Inteligente e VTMS."Durante a visita a Santos, o ministro informou que já recebeu da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o desenho dos novos limites físicos do cais do porto. O novo traçado quase duplica a região portuária sob jurisdição da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que atingirá cerca de 15 milhões de metros quadrados.O pedido de ampliação foi protocolado há mais de um ano pela Codesp, que depende disso para poder tocar o projeto de expansão do porto, chamado Barnabé Bagres. Segundo Cristino, se não houver nenhum problema com o novo desenho, a intenção da Secretaria dos Portos é enviar a minuta do decreto para a Presidência da República ainda nesta semana.