Rebelo diz que enviou novo relatório do Código Florestal ao governo (10/05)

Rebelo diz que enviou novo relatório do Código Florestal ao governo (10/05)
Conforme relator, texto já contempla acordo firmado nesta tarde. Votação está prevista para esta terça (10), mas resta impasse em um ponto.

00h01
Robson Bonin Do G1, em Brasília

O relator do texto do Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), afirmou no começo da noite desta terça-feira (10) que enviou à Casa Civil uma minuta de seu relatório com alteração em relação à área de preservação permanente, após um acordo firmado com o governo.

Aldo Rebelo disse que espera uma resposta da Casa Civil sobre o texto. O G1 procurou a assessoria de imprensa do órgão, que não confirmou o recebimento do texto. O ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que participou mais cedo de reuniões sobre o código, não estava no Palácio do Planalto.

O relator diz crer em votação do texto ainda nesta terça. "Vou trabalhar muito para votar hoje. Tenho fé de que vote hoje."

Depois de sucessivas reuniões para tentar fechar acordo, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou mais cedo que as discussões evoluíram na questão do cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APPs), mas permanece o impasse sobre a isenção da obrigatoriedade de recompor reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (que pode variar entre 40 e 100 hectares).

O Código Florestal é a legislação que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais. As APPs são os locais mais frágeis, como beira de rios, topos de morros e encostas, que devem ter a vegetação original protegida.

Pelo acordo firmado entre representantes do agronegócio e do governo, caberá ao relator especificar no texto do código o que é APP e listar as culturas permitidas, como maçã, café, milho, entre outras. “O que ficar de fora do texto caberá ao governo autorizar por meio de decreto”, afirmou Vaccarezza.

Sobre o outro item sem consenso, Vaccarezza disse que as diferenças sobre a isenção para pequenos produtores serão debatidas no plenário da Casa.

“Não haverá mais reunião para debater as questões do texto. O relator ficou encarregado de elaborar a redação do relatório e agora vamos discutir no plenário.”

Em relação a esse ponto, Rebelo disse que aguarda um novo consenso. Ele afirma não ter recuado sobre a isenção de recompor reserva legal para os pequenos produtores. O governo defende que só a agricultura familiar e os cooperativados sejam beneficiados.

"A proposta do governo de agricultura familiar e cooperativa só resolve o problema do Sul e Sudeste. Mas não resolve no Nordeste, porque lá não tem cooperativas."

Ainda não é possível prever o momento que Rebelo irá divulgar o novo texto do código. A votação do texto está prevista para começar nas próximas horas, mas até o adiamento da sessão ainda não é descartado entre os líderes.

Oposição

Segundo o líder do PSDB, Duarte Nogueira (PSDB-SP), o impasse em torno das propriedades de quatro módulos ocorre porque o governo não concorda com a isenção total das áreas da obrigatoriedade de recompor reserva legal.

Os governistas defendem uma regra intermediária que estipularia a isenção apenas para cooperativas e produtores enquadrados na agricultura familiar. Sem consenso, o tema ainda permanece em aberto. “A maioria quer votar o texto. O governo é que está com receio de perder na questão dos quatro módulos”, argumentou Nogueira.

Pressões

O próprio relator afirmou na semana passada que não iria ceder às pressões do governo e de entidades ambientalistas, que defendem a obrigatoriedade de recomposição de reserva legal também para a faixa de quatro módulos.

Para Rebelo, recuar na isenção das propriedades de quatro módulos seria “decretar a extinção” dos pequenos produtores, serviço que o relator diz que “não irá fazer”. O relator citou como exemplo o Nordeste, onde, segundo ele, mais de 50% dos produtores rurais têm até cinco hectares de propriedade. Dentro dessas terras, ainda de acordo com Rebelo, a área de reserva legal e de Área de Preservação Permanente (APP) não somaria 1%.

“Isso significa que eles têm o uso intensivo da terra. Aí você vai empurrar em cima deles 20% de reserva legal e mais 30 metros de cada lado do rio? Então, é melhor decretar que ele está extinto e que a família dele vai ter que morar na periferia das cidades e que a terra dele ao invés de ser uma terra produtiva vai virar uma chácara de lazer de classe média de fim de semana. Se alguém acha que essa é uma solução ambientalmente razoável, ou se alguém acha que é possível, então que faça esse serviço. Esse serviço eu não vou fazer”, afirmou Rebelo, em entrevista no Salão Verde da Câmara.