O Ministério do Trabalho e Emprego deseja reajustar os valores das multas estabelecidas pela legislação trabalhista. Pois bem, até aí nada de mais. Afinal nesse país tudo enquanto é imposto aumenta mesmo, e com as autuações não seria diferente, visto que geram bilhões aos cofres públicos anualmente.
A questão é que as multas ligadas à área rural já tiveram reajuste em 2001. Os produtores rurais, além de obedecerem à risca a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT – que teve valores de autuações atualizados em 1989, também tem que seguir a Norma Regulamentadora – NR 31.
Então como é que fica a causa da agropecuária? Se já não há apoio das autoridades governamentais, se faltam recursos, condições para o criador e produtor rural continuar sua atividade, simplesmente, para garantir a sobrevivência não só do país, mas do mundo, a classe ainda vai ter que arcar com reajuste de multas!
Já digo lidar com essa atualização dos valores porque as autoridades da Casa Civil, em 2005, assinaram a portaria que estabelecia a NR-31 sem ao menos consultar produtores ou verificar a aplicabilidade dos artigos e atos que contém. Por fim, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA – comandada pela senadora Kátia Abreu, tendo conhecimento das dificuldades enfrentadas pela classe agropecuarista decidiu por meio do projeto “Fazenda Legal” analisar propriedades quanto à aplicação da legislação NR-31.
Enquanto isso, o produtor rural que decide pela produtividade e garantir a sobrevivência da humanidade não consegue seguir à risca essa leis. Claramente quem foi autor da NR-31 não conhece a funda a atividade rural, o que acaba prejudicando não só a produção, mas a renda da classe, onerando o agropecuarista sem razão cabível.
Ora, há de se levar em consideração que a agricultura e pecuária são os meios de sobrevivência mais antigos. E muito importantes para a estabilidade econômica do país. Além disso, sobreviveu durante anos sem legislação específica alguma. A maioria dos produtores rurais sempre respeitou e ofereceu condições dignas de trabalho a seus colaboradores. Então, por que estabelecer meios para dificultar a atividade mais importante deste Brasil, que gera empregos e contribui demais para a balança comercial?
Certamente as autoridades federais não querem tornar o país, que é agrícola, em um Estados Unidos da vida, quanto á parte alimentícia, onde a população apenas ingere comidas enlatadas e fast foods. Se esta for a intenção, o governo vai deixar de produzir alimentos saudáveis e contribuir com a fabricação de uma nação de obesos, sem saúde que vão lotar o Sistema Único de Saúde - SUS, que já tem péssimo atendimento.
Por muitos anos, a senhora Dilma Rousseff foi a ministra da Casa Civil. Foi a favor da NR-31. Uma pessoa, que há um ou dois anos se tornou pública, e há alguns meses carismática, por concorrer à presidência do Brasil. Talvez agora que ela já percorreu quase toda a extensão territorial, tenha tomado conhecimento das dificuldades da prática agrícola e como as autoridades não contribuem para a prosperidade da maior riqueza que o país tem: os recursos e práticas naturais.
Mas digamos que hoje já é tarde. São cinco anos de legislação específica para a atividade rural sem ao menos ter certeza do sucesso que poderia proporcionar não só à prática, mas também ao país como um todo. Muitos já foram os produtores autuados, sem motivo cabível, apenas atrapalhando o avanço da agricultura.
O Brasil poderia ser o líder do monopólio agropecuário do mundo e até do industrial. Com imenso território, teria as maiores e diversificadas plantações e criações. Com tanta matéria-prima, poderia industrializar e exportar qualidade. Ao invés de vender a preço de banana o produto bruto para o exterior e depois importar a valores altíssimos.
Mas muitos são os que desistiram da agricultura e pecuária. Muitas são as indústrias que não viram perspectiva nesse ramos. Afinal, o governo não investe, não incentiva, apenas dificulta, coloca obstáculos. Por que dar subsídio a uma nação dominada? Talvez eles tenham medo de a maioria adquirir sabedoria, esperteza nos negócios, e as eleições não terem os mesmos resultados de oito anos atrás.
(*) Arnaldo Bottrel Reis é presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Varginha e vice-presidente da Associação Nacional dos Sindicatos Rurais das Regiões Produtoras de Café e Leite – Sincal.
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