RTE 2 - Análise Estrutural da Cafeicultura Brasileira - Crédito ao Cafeicultor Brasileiro

PARTE 2 - Análise Estrutural da Cafeicultura Brasileira - Crédito ao Cafeicultor Brasileiro




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Análise Estrutural da Cafeicultura Brasileira - Relatório do Grupo de Trabalho

Os links para o documento.

Confira o relatório do Grupo de Trabalho – Análise Estrutural da Cafeicultura Brasileira



Crédito ao Cafeicultor Brasileiro

O volume de crédito alocado ao setor, identificado pelo Grupo de Trabalho, foi superior ao sempre mencionado pelas lideranças. E sabemos que nele não se inclui financiamentos junto a fornecedores e linhas de crédito pessoais, utilizadas pelos produtores quando pressionados a “rolar” dívidas.

A composição da dívida do cafeicultor brasileiro junto a linhas de crédito normais para a atividade, conseguida a partir dos estudos do Grupo de Trabalho é a seguinte:

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As informações obtidas junto aos bancos privados, infelizmente não foram fornecidas de forma detalhada por região, como foi o caso do Banco do Brasil.

Considerando-se que os representantes desses bancos, quando consultados, anotaram a inexistência de problemas significativos, e recomendaram a não adoção de medidas generalizadas para solução de eventuais inadimplências, optamos por apenas registrá-las e formular solução específica apenas para as dívidas lastreadas em recursos do Funcafé.



O quadro acima detalha as operações do Banco do Brasil, excluídas as dívidas relativas aos programas de dação em pagamento (alongamento do Funcafé), já renegociados para vencimento até 2020, com taxas de juros adequadas e previsão de bônus de adimplência, além da possibilidade de pagamento em café ao preço de garantia da época do vencimento.



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A demonstração das dívidas relativas aos programas de dação (alongamento do Funcafé) e securitização está efetuada no quadro abaixo:



Numa primeira e rápida observação verificamos que o valor devido pelos cafeicultores, em linhas de crédito específicas para a atividade, é muito superior ao que se mencionava inicialmente, nas negociações entre as lideranças e o governo. Observamos ainda que o nível de inadimplência não é exagerado, apesar da indiscutível crise de renda que o setor atravessa, e que o maior volume emprestado é de recursos exclusivos do sistema financeiro, de modo que o Funcafé hoje não passa de coadjuvante no financiamento ao setor.

Esse crédito, de certa forma superior ao necessário, indica que há um número elevado de produtores com capacidade financeira para tomar empréstimos com nível de risco aceitável, já que são poucas as linhas de renegociação. E não podemos deixar de anotar também que esse volume de recursos está viabilizando uma produção superior à capacidade de absorção do café produzido pelo mercado, o que justifica o preço recebido pelos produtores e o diferencial dos “Cafés do Brasil”. Estamos induzindo nossa produção a financiamentos e não a preços, o que nos dá agressividade comercial, mas baixa os preços e diminui ou inviabiliza a rentabilidade dos produtores.

Pleitos do Setor da Produção do Café

1 - Transparência – Auditoria nas dívidas dos devedores para obter-se cenário real da situação em que se encontra a produção.

2 – Soluções para o endividamento:

2.1. – Conversão do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos transformadas em sacas de café – equivalência produto – por 20 anos, que é o tempo de exploração (vida útil de um plantio de café), ao preço de R$ 320,00 por saca.

2.2. – Conversão do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos transformadas em CPR’s (Cédula de Produto Rural), por 20 anos, que é o tempo de exploração (vida útil de um plantio de café), ao preço de R$ 320,00 por saca.

2.3. – Troca do endividamento passado e presente – vencido e não vencido – de todas as fontes de recursos pela erradicação dos pés de café.

3 - Preços de conversão para equivalência de produto – R$ 320,00 por saca de café tipo 6/7.

4. – Preço mínimo de garantia – R$ 320,00 por saca de café (tipo 6/7, até 120 defeitos).

5 - Leilões de opções (já aprovados) de R$ 1,0 bilhão, revendo o preço das opções para R$ 320,00, tipo 6/7 até 120 defeitos, e o vencimento das opções a serem pagas até dezembro de 2009 (equivalente a 3 milhões de sacas de café).

6 – Novo PEPRO – prêmio de R$ 20,00 por saca – significando a liquidação das opções, se houver entrega do produto, a R$ 300,00 a saca de café (padrão tipo 6/7 até 120 defeitos), significando preço de exercício de R$ 320,00 por saca.

7 – Programa de capitalização das cooperativas e de seus associados.

8 – Todos estes programas devem atingir todos os produtores de café sem exceção e suas cooperativas.

9 – Inclusão da lavoura de café como fonte captadora de CO².

10 – Não aprovação do novo Acordo Internacional do Café (MSC 277/2009). Aprovação somente após ampla discussão nas Comissões Temáticas do Congresso Nacional.

11 – Nova gestão e governança no Fundo de Defesa do Café – FUNCAFÉ.



Resultado de Reunião Efetuada com as Instituições Financeiras

O grupo de trabalho que analisou a situação estrutural da cafeicultura brasileira efetuou reunião com representantes das instituições financeiras, à qual compareceu a FEBRABAN, o Banco Bradesco, o Banco Real, o Santander, o Rabo Bank, o Banco do Brasil, Banco Safra, Bancoob, a Crediminas e a Credivar. Os principais pontos anotados foram os seguintes:

- a cafeicultura tem grande crédito no sistema financeiro, e as operações em curso não apresentam problemas significativos;

- pedidos de prorrogação de dívidas são efetuados principalmente por produtores do sul e da Zona da Mata de Minas Gerais, e, na avaliação dos bancos, muitos produtores não cumpriram seus compromissos acreditando em eventuais prorrogações. Consideram que o problema é localizado;

- os bancos foram unânimes em desaconselhar medidas de prorrogação em massa de operações vencidas ou a vencer, condições da qual se valem produtores que poderiam pagar suas dívidas;

- quanto a prorrogações caso a caso, visando sanear produtores em situação especial, consideram que somente deveriam ser efetuadas sob critérios estritos, com programação a cumprir e considerada sua real capacidade de pagamento da dívida resultante;

- as cooperativas de crédito presentes anotaram a existência de problema de renda e de endividamento em elevação, com os produtores depreciando seu patrimônio e exaurindo suas lavouras para manter-se na atividade e preservar-se moralmente. Anotaram também pagamento de dívidas de carteira agrícola com dívidas em carteira pessoal, o que agrava a situação e não permite visibilidade da real situação do produtor;

- comentaram haver um excesso de prorrogações e que prorrogação deixou de ser mecanismo de diminuição de risco, passando a ser o contrário;

- crescimento do Pronaf e de outras linhas tornaram o Funcafé menos importante, de forma que talvez esse recurso devesse ser utilizado de outra forma;

- sugeriram a criação de um percentual da linha para o qual seria permitido às instituições financeiras prorrogar automaticamente casos onde isso se mostrasse necessário desde que o produtor não apresentasse risco elevado;

- as instituições financeiras preferem buscar uma solução definitiva com maior rapidez, caso o problema seja efetivo;

Concluindo, os representantes das instituições financeiras presentes mostraram-se contrários a prorrogações e linhas de crédito especiais, posto que o produtor com problema já se encontre sem crédito, e a postergação da solução resulta em problemas adicionais. Os representantes das cooperativas de crédito, no entanto, mostraram-se mais receptivas a soluções que viabilizem a permanência do produtor na atividade, reconhecendo a existência de um volume de problemas superior ao do sistema financeiro de forma geral. Mesmo a criação de uma linha de crédito especial de capital de giro de longo prazo para saneamento de casos específicos não foi vista com entusiasmo.

Recomendações do Grupo de Trabalho para Solução do Problema

Embora os índices de inadimplência aferidos possam não parecer exagerados, e o Governo Federal tenha tomado medidas tempestivas e preventivas, prorrogando por quatro anos o endividamento vencido junto ao Funcafé em março/09, mediante o pagamento de 20% do valor devido, o comportamento dos preços nos últimos meses indica que os financiamentos de custeio da safra certamente serão pagos com dificuldade.
A cafeicultura vive um momento especial, em que o Brasil aumentou sua participação de mercado, faturou divisas recordes e vemos nossos concorrentes vivendo momento delicado, com produção estagnada e participação decrescente de mercado. Um momento, portanto, propício a mantermos nossa capacidade produtiva, principalmente nas regiões onde produzimos cafés de excelente qualidade, capazes de substituir alguns de nossos mais importantes concorrentes de cafés arábicas. Vemos também nossa economia mais estabilizada, com o real se valorizando (o que eleva os custos em dólares e prejudica nossa competitividade, mas atrai divisas e fortalece a economia interna) e as taxas internas de juros sendo sistematicamente reduzidas, o que viabiliza refinanciamentos a taxas de juros mais razoáveis a uma produção considerada estrategicamente conveniente. Essa situação nos permite concluir que medidas adicionais para o amparo da atividade poderiam ser tomadas visando ganhos econômicos e sociais, de modo que o Grupo de Trabalho recomenda:

1) Compra de Café:

- Compra direta, utilizando até R$ 300 milhões em 2009, de até 1.000 sacos por produtor, ao preço de garantia para o tipo 6 bebida dura para melhor, adquirindo qualidades inferiores considerando preços com deságios para cafés tipo 7 bebidas dura, riada e rio (medida já possível pelo Ministério da Agricultura através do Orçamento das Operações de Crédito, com recursos do Funcafé a serem direcionados para esse programa);

- Compra mediante recebimento de café para pagamento de financiamentos de pré-comercialização, utilizando a mesma tabela de preços e armazéns, sendo que o café recebido será o oferecido em garantia (em seu tipo conforme certificado de depósito), sem transferência de armazém, ou seja, utilizando também armazéns credenciados pela Conab. Volume de R$ 697 milhões equivalentes a aproximadamente 2,6 milhões de sacas;

2) Financiamentos:

- Prorrogação dos financiamentos de custeio e de colheita a vencer entre setembro de 2009 e março de 2010 por quatro anos, considerado um pagamento mínimo de 20% no vencimento, no montante de R$ 860 milhões (1 parcela à vista e mais 4 anuais), tendo os bancos as prerrogativas do MCR 269, ou seja, o produtor deve comprovar a incapacidade de pagamento (voto CMN);

- Permissão de enquadramento na prorrogação por quatro anos do custeio e colheita, inicialmente permitida até março de 2009 pela resolução CMN 3.682/2008, mediante pagamento dos 20% até 30 de outubro de 2009 (voto CMN);
- Concessão de linha de crédito de até R$ 100 milhões, com recursos do Funcafé, para as cooperativas de crédito refinanciar cafeicultores com incapacidade de pagamento de dívidas, com quatro anos de prazo e juros de 6,75%, observado o limite de R$ 200 mil por produtor (voto CMN);

- Permissão de pagamento do financiamento de pré-comercialização em café ao preço de garantia, considerados os tipos para os quais foram determinados deságios em relação ao preço mínimo e aceitando-se o café oferecido dado em garantia, utilizando-se o preço mínimo vigente e os deságios estabelecidos para tipos inferiores, no montante de R$ 697 milhões, equivalentes a aproximadamente 2,6 milhões de sacas;

- Redução das taxas de juros das operações em ser do Funcafé de 7,5% para 6,75% (voto CMN pelo Ministério da Fazenda);

- CPR’s – retomada da utilização da autorização prevista na lei 11.775 (R$ 300 milhões) para refinanciamento de CPR’s vencidas e vincendas 2009, por quatro anos e juros do Funcafé (6,75% ao ano) (voto CMN pelo Ministério da Fazenda e mudança na lei 11.775 quanto ao juros, já providenciada);

- Igualar FAC (linha de financiamento de estocagem para indústria e comércio) à LEC, exigindo que o produto financiado tenha sido adquirido pelo menos ao preço mínimo estabelecido para a qualidade (voto CMN pelo Ministério da Fazenda);

- Possibilidade dos bancos renegociarem débitos até o volume de 8% de linha de crédito aplicada do Funcafé, por até três anos, mediante pagamento de no mínimo os juros devidos até a data da renegociação (decisão já tomada pelo CMN na semana passada);

- Solicitação aos Bancos Privados para que se utilizem das possibilidades de prorrogação estabelecidas no MCR para atendimento do setor, cujos preços tem se situado abaixo dos custos de produção;