A lei que alegra é a lei de Deus

A lei que alegra é a lei de Deus
(Em resposta ao Artigo do executivo da ABIC, Sr. Nathan Herszkowicz)

Agradeço ao executivo da Abic, pelo artigo sobre rotulação do café, embora ligeiramente destemperado fico contente, pois em 28/agosto/2001 recebi uma carta do mesmo através do CNC, que era fortemente destemperada, a qual guardo com cuidado.

O executivo apresenta ao invés do que diz o titulo do seu artigo, uma série de inveracidades, com o intuito de embaralhar o leitor. Talvez seja o hábito adquirido através dos anos de embaralhar os clientes, produtores e consumidores finais.

O artigo é ofensivo ao nosso Vice-Governador, que é autor da lei da rotulação, ao produtor de café (que é explorado), aos consumidores (que o executivo menospreza), e especialmente aos juízes do Supremo Tribunal Federal – STF-, que julgaram a lei da rotulação constitucional.

A primeira e mais absoluta inveracidade se dá quando o executivo diz: “esta idéia irresponsável não tem como ser fiscalizada...Isto porque, não existe, em todo o mundo, tecnologia ou metodologia para quantificar as espécies usadas”; isto é a mais absoluta mentira, bem como despreparo do executivo, pois há metodologia, simples, eficiente e barata à disposição de quem possa se interessar. Mas, vamos imaginar, como o executivo imagina, que não haja tecnologia para isto; então me pergunto, por que temer a rotulação do café se ela seria inexeqüível em não havendo comprovação laboratorial? Como poderia alguém ser punido sem comprovação?

O discurso da Apac é totalmente coeso, coerente em defesa da cafeicultura – produtor primário, cafeicultor, e além da rotulação, apresentamos várias propostas que serão em breve levadas ao Ministério da Agricultura, como a normatização do grão cru e impurezas do café. Por falar em impurezas, por que será que o executivo omite em seu texto que o artigo 4º da lei da rotulação, que diz dos teores das impurezas admitidas no café serão fiscalizadas pela lei? A Apac será co-responsável pela fiscalização. Ainda, sempre me pergunto: será que as estatísticas da Abic quanto ao consumo de café são corretas? Se o forem, de duas uma, ou as safras brasileiras são maiores que o indicado, ou tem algo na embalagem de café que não é café.

Recentemente o Dep. Silas Brasileiro afirmou que há pelo menos 2,0 milhões de sacas de palha, o Dep. esqueceu o triguilho, o milho, a palha peletizada e outros. Portanto, conclui-se da fala do deputado, que a Abic como entidade auto-fiscalizadora é um fracasso.

Todos sabem que a raposa não pode tomar conta do galinheiro. A lei da rotulação do Paraná é histórica, pelo fato da classe produtora emitir um selo para comprovar a qualidade do produto e, atentem, também pela não presença de impurezas.

Quanto aos consumidores a Abic elaborou diversos planos e diversos programas de qualidade, com o intuito de continuar enganando o consumidor, pois todas estas proposições são subjetivas. Diz o executivo: “É isto o que o consumidor quer, um café saboroso e que dê prazer e satisfação, sem se importar com qual quantidade de Conillon ou Arábica fora utilizada. Aliás, a enorme maioria dos consumidores não sabe o que isto representa”.

O executivo ofende profundamente a inteligência do consumidor e o menospreza. O executivo sabe por que o consumidor não conhece o que isto representa? É simplesmente, porque nunca foi informado desta ignomínia. Talvez devido ao reflexo de autoritarismo, vindo de nosso tenebroso passado.

O executivo afronta o consumidor, e como dizem é melhor mantê-lo na ignorância do que ensiná-lo, pois assim não haverá reivindicações. A indústria quer que tudo seja café, produto final. Como isto é possível, se na maioria das vezes o café é composto por dois cafés diferentes.

Quando o executivo defende a técnica do blending isto seria o mesmo absurdo de dizer que uva é uva, portanto, vinho é vinho, ou que azeitona é azeitona, portanto, azeite é azeite. Ora, convenhamos, o que quer dizer com isto o executivo, que chega ao absurdo de confessar que usa café Conillon por “razões econômicas, para manter o preço acessível”. O executivo perguntou se este é o desejo do consumidor? Ou será que enganando-o com um preço baixo a indústria aufere mais lucro?

Quando diz que uma pesquisa evidencia “que aos consumidores o conceito de qualidade do café não é associado ao tipo de grãos e às suas espécies”. Básico, que não é associado ao tipo de grãos e às suas espécies, simplesmente porque o consumidor não tem conhecimento disto. A indústria omite o que são espécies de café há anos. Viva o capitalismo selvagem, viva o lucro.

Temos profundo respeito pelo trabalho da indústria nos últimos 20 anos, mas chegou a hora dela se modernizar e passar a tratar o seu fornecedor de matéria prima, o cafeicultor, e o consumidor com mais respeito, não se apropriando do trabalho suado de quem produz.

Será que o aumento de consumo de café não de deu pelo crescimento vegetativo e baixos preços? Por que será que nos últimos 20 anos a indústria cresceu tanto e enriqueceu tanto, e o cafeicultor empobreceu tanto?

É claro que sou defensor do consumidor, pois sem ele qual seria a razão de produzirmos? Nós queremos que o nosso produto chegue à mesa do consumidor da maneira como o produzimos. Senão, qual seria a finalidade de produzirmos com mais qualidade? Excetuando os nichos de mercado é claro que a qualidade permite a adição de mais café Conillon. Uma certeza eu tenho, a indústria não é defensora do consumidor.

Em certo trecho de seu destemperado e embaralhado artigo, o executivo diz que o blend de café tem custo elevado de desenvolvimento, sendo, portanto, um segredo industrial. Que absurdo, mas não sou eu quem vai rebater, mas sim a súmula do Supremo Tribunal Federal - STF- quando a Sra. Ministra Carmem Lúcia em diálogo como Sr. Ministro Menezes Direito diz: “ Foi também enfatizado na tribuna (pelo advogado das indústrias), que as empresas deveriam ter o direito ao sigilo quanto à aquilo que se contém no café.

Pergunto-me, diz a (Sra. Ministra) que direito é este? Eu cidadã que tomo muito café, tenho o direito também de saber o que estou consumindo e em que condições, até porque, às vezes quem faz café, lembrou o Ministro Menezes Direito, sabe muito bem que ao coá-lo sente um cheiro nítido de milho e outros aromas na casa, que denota nem sempre estar tudo descrito”.

Faça-me o favor, esta coisa de segredo industrial é ridícula e peço ao executivo, se quiser que destempere os senhores ministros.

Segue a Sra. Ministra:” E acredito que a tendência seja a informação. O direito à informação no art.º 5º deve ser respeitado efetivamente nos termos da Federação Brasileira. Entendo que se trata efetivamente do direito de informação do consumidor”.

O Sr. Ministro Carlos Britto diz: “Entendo que a lei, no seu conjunto, em cada um de seus dispositivos, tem por foco a precisa informação do consumidor: orientar o consumidor, cientificar o consumidor daquilo que está sendo objeto de virtual consumo, com uma virtude, com uma vantagem adicional. Essa lei também protege a saúde, tem mérito suficiente para incorporar a defesa da saúde, que é também matéria de competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal”.

Veja então o que diz o senhor Ministro Marco Aurélio, dirigindo-se à presidência do STF: “Senhor Presidente, a esta altura, nutro inveja, considerada a segurança dos paranaenses na aquisição e também na tomada de café”.

Estamos orgulhosos desta lei, pois ela aproxima o produtor do consumidor. Não adianta reclamar, a lei foi julgada constitucional e é irrecorrível. Se o executivo assim desejar que destempere o STF, como aliás já o faz nas entrelinhas do seu texto.

É fato que o avanço do café Conillon é uma realidade, pois se assim não o fosse faltaria café no mundo. O mundo não pode beber só café Arábica, pois não haveria quantidade para todos. Então, qual o receio de se rotular o café?

Suas alegações a respeito da performance do Robusta/Conillon, os quais fazem baratear o custo do produto final no processo industrial, possuem defesa em seus argumentos, em prol da eficiência do segmento o qual defende, porém, existem outros fatores, que não apenas o custo devem ser considerados, tais como a qualidade intrínseca dos grãos.

Para este efeito, no sentido de esclarecimentos, devo pontuar: o alto teor de cafeína contido nos cafés Robustas/Conillon, podendo chegar a 3 vezes superior aos cafés Arábicas, tendo como agravante ser esta não indicada a quem possua problemas cardíacos; outro fator seria o efeito inibidor de consumo que a cafeína produz. Mas, para que não se estenda por demais este tema, o que não é próprio a esta resposta, sugiro que o executivo responda às 100 perguntas formuladas através do endereço: http://www.peabirus.com.br/redes/form/post?topico_id=19614

Assim, questiono: após responder a estas, se tiver capacidade, competência e conhecimentos para tal, ainda assim, seria contra a rotulação das embalagens de café industrializado? O sendo, e suas respostas contemplando com maior propriedade o consumidor final, então como justificaria sua defesa pela não rotulação?

Em minha visão, a rotulação seria o inicio ostensivo do processo irreversível de reconhecimento de que os cafés Arábicas e Robustas/Conillon, são concorrentes entre si, sendo isto um fato. Sendo fato, retratado e confirmado, por suas próprias palavras, além do percentual de adição entre um e outro na composição dos blends, então que suas atividades e representatividades sejam conduzidas por planos de ação e marketing distintos e o executivo não possui credenciamento algum para se manifestar em opiniões a respeito de planos estratégicos, incluindo nestes a reativação da Associação Brasileira de Café Arábica, pois o tema cafeicultura não lhe é afeito, devendo ser desprezada qualquer manifestação sua.

O tema cafeicultura, não lhe sendo afeito, mas apenas o grão cru, com o qual se utiliza como matéria prima nos procedimentos industriais de torrefação, então como e com que capacidade e credenciamento se atreve a manifestações de natureza diversa da que lhe compete? Não sendo absolutamente de sua competência, então como se atreve a compor grupo de estudos em elaborar Agenda Estratégica do Café, onde entre inúmeras participações apóia o sistema de Draw Back? Em sua visão, bem como do segmento que defende, poderia esclarecer quais os benefícios financeiros diretos que os cafeicultores- aqui representando a Cafeicultura- obteriam com tal procedimento? E, da mesma forma poderia apresentar quais os benefícios financeiros e econômicos que a indústria de café T, T&M e Solúvel teriam? Após estas respostas, como um simples e direto comparativo, quem ganharia e quem perderia? Caso acredite que os dois segmentos ganhem por igual, indique-os, justificando.

Sobre responsabilidade e irresponsabilidade, afirmo e questiono:

A Agenda Estratégica do Café, sendo o executivo um dos integrantes deste grupo de trabalho, aloca orçamentos expressivos em sua composição. Desta forma, considera-se que V.Sa. participou e concordou ativamente em todas as fases, bem como sua conclusão final. Esta aponta em inúmeras citações o Centro de Inteligência do Café – CIC. Este, a partir de dezembro/2008 passou da iniciativa pública à privada, o que já era de conhecimento da Abic. A partir de então, a presidência do CIC ficou a cargo da Abic.

Esta afirmativa é verdadeira? O sendo, então o CIC, poderia ser considerado como uma empresa com interesses em fornecer e centralizar informações, projetos e planejamentos, também e principalmente à atividade produtiva cafeeira? Se afirmativo, como a Abic por presidir esta atual entidade, além de outros segmentos do agronegócio café, que não a cafeicultura, se capacita e se credencia a ser a solucionadora e propositora para a cafeicultura, aqui denominada, atividade produtiva primária?

Acredita o executivo, que por possuir através da Abic um assento no CDPC, então teria direitos e obrigações em conduzir a política e ações relativas e inerentes apenas ao segmento primário? Acreditando, então poderia o CDPC ser traduzido ou interpretado como um órgão para ingerir na cafeicultura? Não o sendo, então como se justificam suas arremetidas? Não havendo justificativas, então tudo que o executivo diz ou afirma a respeito da cafeicultura seriam apenas palpites e nada mais, devendo ser desconsiderados e desprezados.

Sonha o executivo em continuar a perpetuar esta condição descabida de ingerir a atividade produtiva cafeeira? Não acha que passou da hora e necessita cuidar com mais propriedade em produzir as necessárias eficiências ao segmento que defende, cujas unidades de torrefação estão sendo ameaçadas diariamente por grandes grupos internacionais, que os estão engolindo a passos largos e tirando-lhes a parca competitividade que possuíam?

Procure se concentrar em não reduzir seus custos, pois isto poderia comprometer a própria saúde dos consumidores, mas a ser competitivo num mundo globalizado, onde a indústria é o alvo preferido do mercado capitalista, necessitando se adaptar a modelos dinâmicos e atuais de gerenciamento.

Os cafeicultores de Arábica foram ofendidos pela destemperança do executivo,quando este manda os produtores “buscarem melhores resultados na lavoura, com aperfeiçoamento da gestão, redução de custos, aumento de produtividade, melhoria de qualidade, certificação e inserção de mercados de maior valor, além de outras iniciativas típicas da atividade produtiva que podem recuperar a renda da atividade”. Pergunto, com que atrevimento e com qual capacidade técnica ou prática o executivo se ingere nos assuntos da cafeicultura?

Quando finalmente o executivo diz “esta é a contribuição de uma entidade responsável e comprometida com os negócios do café”, acredito ter sido um lapso, mas concordo com o executivo, quando diz dos “negócios do café”, pois é o que lhe interessa, os negócios. Se pensasse no todo falaria agronegócio, que compreendesse: agro (atividade primária) e negócios (indústria e comércio). O executivo só pensa no negócio, no lucro.

Como diz Pierre Bourdieu: “vivemos uma época de desigualdades crescentes: mesmo durante o capitalismo selvagem havia limites, contra o capitalismo. Agora caminha para o capitalismo ilimitado, introduzem formas de gerenciamento inimagináveis. É a lógica do lucro sem limites. Isto é muito perigoso. Pode nos levar à barbárie”.

Nós sabemos que nossas lutas esbarram no poderio econômico e político das grandes empresas e multinacionais, que o executivo representa. Mas, sua manifestação descabida nos mostra que o caminho está correto.

“Temos que ser mais sóbrios perante a alternância entre luz e trevas radicada em nossa existência, menos enebriados com a própria fantasia de onipotência, e talvez então nos tornássemos mais tolerantes para com o outro e o diferente. É possível, que unicamente no comedimento possamos recuperar algum equilíbrio realista”.

O executivo, assim como eu, representamos nossos segmentos, e assim temos o direito de defendê-los, mas com dignidade e compostura. Bravatas e ofensas não levam a lugar algum. A diferença entre nossas lideranças, é que o executivo é assalariado e eu exerço minha função por amor à cafeicultura e ao Brasil.

Gostaria de lembrar que a única lei que alegra é a lei de Deus.

Ricardo Gonçalves Strenger
Presidente da Apac
ricardostrenger@yahoo.com.br

Londrina, 30 de setembro de 2009.